Delação de ex-diretor da Petrobrás avança e deve citar PT, Lula e Dilma

Duque retoma negociação de delação com a Lava Jato: um risco para Lula, Dilma e o PT

• Ex-diretor de Serviços da Petrobrás, preso desde março de 2015 e condenado a mais de 50 anos de prisão como braço do partido no esquema de cartel e corrupção, tenta pela terceira vez redução de pena em troca de informações sobre crimes

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque, condenado na Operação Lava Jato há mais de 50 anos de prisão como braço do PT no esquema de propinas na Petrobrás, retomou as negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Detido há um ano e cinco meses, em Curitiba (PR), o conteúdo de suas revelações envolve o partido, a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sistemática de cartel e corrupção na estatal – com rombo reconhecido até aqui de R$ 6,2 milhões.

Lula é um dos pontos centrais das negociações com a força-tarefa da Lava Jato. Além de confirmar que o ex-presidente sabia do esquema, o ex-diretor da estatal teria provas documentais para apresentar. As tratativas são feitas com membros da Procuradoria Geral da República (PGR), por citar políticos com foro privilegiado, e da Procuradoria, em Curitiba.

A colaboração do ex-diretor – se for aceita pela Procuradoria e homologada pela Justiça – pode ser a primeira a ligar diretamente Dilma ao esquema sistematizado de corrupção como “regra do jogo” na Petrobrás, a partir de 2004 e que vigorou até 2014. Nesta semana, a presidente afastada virou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de obstrução às investigações.

No esquema alvo da Lava Jato, diretores indicados e sustentados nos cargos por partidos, em especial PT, PMDB e PP, tinham orientação expressa de seus “padrinhos políticos” para “ajudarem” as legendas com obtenção de recursos de empresas contratadas pela estatal. Obras de refinarias de mais de R$ 20 bilhões, como a Abreu e Lima, em Pernambuco, o pacote de construção de plataformas de exploração de petróleo para o pré-sal, negócio de US$ 21 bilhões, tiveram desvios de 1% a 3% já comprovados em juízo.

O braço direito de Duque na estatal, Pedro Barusco, confessou em delação, fechada em 2015, que o PT teria recebido em dez anos mais de R$ 100 milhões em propinas, segundo suas estimativas, via Diretoria de Serviços. Espécie de contador informal do dinheiro da corrupção que entrava para a área controlada pelo partido, ele entregou os registros dos valores recebidos via ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, identificado com o codinome Moch – referência à mochila preta usualmente carregada por ele.

Avanço. Preso desde março de 2015, em Curitiba (PR), e condenado a mais de 50 anos de detenção em três processos julgados pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, Duque mudou seu endereço prisional no último mês. Deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, onde está a maioria dos detidos do caso, e voltou para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal para facilitar as entrevistas com investigadores.

É a terceira tentativa de delação de Duque, que foi diretor da Petrobrás entre 2003 e 2012, indicado na cota controlada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula). As negociações estão em fase de discussão de anexos, em que a defesa elabora um esboço dos crimes que ele vai confessar e os novos fatos ilegais que vai revelar, em troca de uma redução de pena.

Figura emblemática da Lava Jato, o ex-diretor ligado ao PT foi preso em duas operações. A primeira, em novembro de 2014, foi levado para a cadeia junto com o primeiros empreiteiros acusados de cartel – entre eles o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, que negocia delação, e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, já delator. Liberado um mês depois, Duque voltou a ser preso em março de 2015, flagrado tentando transferir fortuna de 20 milhões de euros da Suíça para Mônaco. O nome da operação reproduziu a frase dita por ele, quando pela primeira vez recebeu em sua porta agentes da Polícia Federal: “Que País é Esse?”.

Dilma e Moro. Apesar das duas outras tentativas frustradas, o contexto agora é outro. As tratativas avançam às vésperas do julgamento final da cassação do mandato presidencial de Dilma, no Senado, e da conclusão dos primeiros inquéritos que têm Lula como alvo da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

O ex-presidente é alvo de pelo menos três inquéritos, em Curitiba. Um deles, que apura a compra, a propriedade e as reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), está em fase final. O imóvel seria propriedade oculta da família do petista, reformada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, como contrapartida por negócios na estatal, sustentam os investigadores.

A defesa do ex-presidente nega e diz que não há relação das obras e da propriedade com os desvios na estatal.

No caso de Dilma, se o Senado confirmar sua cassação e a Lava Jato fechar acordo com Duque – comprovando aquilo que o ex-diretor diz -, ela corre o risco de enfrentar investigações em Curitiba, base do juiz Sérgio Moro.

Até aqui, a presidente afastada é alvo do inquérito aberto pelo STF nesta semana para apurar envolvimento dela, do ex-presidente Lula, do ex-senador Delcídio Amaral – também delator – e dos ex-ministros Aloizio Mercadante (Educação Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) em três episódios de suposta tentativa de obstrução à Lava Jato.

São apuradas as responsabilidades da petista na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, a nomeação do ministro Alexandre Navarro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil – todos episódios considerados pelos investigadores tentativas de obstrução à Justiça.

Com a palavra, o Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do Instituto Lula, que “não cometeu nenhum ato ilegal nem antes nem durante, nem depois do exercício de dois mandatos como Presidente da República, eleito pelo voto popular para dois mandatos”. “Não comentaremos supostas negociações de delações para a obtenção de benefícios judiciais”, informa a nota.

O ex-presidente atacou os investigadores da força-tarefa e disse, na nota, que “graves violações aos direitos fundamentais de Lula foram comunicados ao Comitê de Direitos Humanos da ONU”. “Os operadores da Lava Jato persistem na prática ilegal e inconstitucional de antecipar juízos sobre investigações em curso e de fomentar propaganda opressiva contra o ex-presidente Lula. Mesmo depois de uma devassa, os investigadores não conseguiram produzir uma prova sequer para denunciar Lula.”

Leia a íntegra da nota do Insituto Lula:

“Os operadores da Lava Jato persistem na prática ilegal e inconstitucional de antecipar juízos sobre investigações em curso e de fomentar propaganda opressiva contra o ex-presidente Lula. Mesmo depois de uma devassa, os investigadores não conseguiram produzir uma prova sequer para denunciar Lula. Produzem manchetes que não primam pelo equilíbrio jornalístico. As graves violações aos direitos fundamentais de Lula foram comunicados ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 28/07/2016.

O ex-presidente Lula não cometeu nenhum ato ilegal nem antes nem durante, nem depois do exercício de dois mandatos como Presidente da República, eleito pelo voto popular para dois mandatos.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir de uma reclamação formulada pelos advogados de Lula, abriu sindicância para apurar a conduta de membro do MPF que sistematicamente viola determinações daquele órgão de controle ao formular acusações contra o ex-Presidente na imprensa antes da finalização das investigações. Há outra denúncia ainda pendente de apreciação pelo CNMP pela mesma prática nefasta contra outros quatro membros do MPF.

Não comentaremos supostas negociações de delações para a obtenção de benefícios judiciais.”