terça-feira, 30 de agosto de 2016

Dilma indica que irá ao STF se for considerada culpada

• Em embate com Aloysio Nunes, presidente afastada diz que Senado cometerá ‘rotundo golpe’ se condená-la sem crime de responsabilidade

Cristiane Jungblut, e Eduardo Bresciani - O Globo

BRASÍLIA - A análise do discurso mostra que Dilma fez afirmações contraditórias e exageradas, e usou até informações sem base factual, como a que, se efetivado, o governo Temer vai proibir o saque do FGTS em caso de demissão. -BRASÍLIA- A presidente afastada, Dilma Rousseff, indicou que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o seu impeachment seja aprovado pelo Senado. Em resposta ao tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) — antigo colega de luta contra a ditadura militar —, Dilma disse que o Senado cometerá um “rotundo golpe” ao condenar uma “inocente”.

— Se me julgarem sem crime de responsabilidade, é golpe. Não recorro ao Supremo agora porque não esgotei essa instância, não acabei de tratar o problema aqui — disse Dilma.

O embate mais técnico se deu com o relator do processo do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que fez perguntas objetivas sobre a responsabilidade de Dilma na edição de decretos orçamentários e nas operações de crédito envolvendo o Plano Safra. Anastasia disse a Dilma que seu parecer era baseado em dezenas de depoimentos e leituras.

— Por tudo que li e ouvi, muitos são os aspectos fáticos e jurídicos. E a defesa insiste na tese de que o sistema torna o decreto ato automático. Então, por que passou a responsabilidade ao ministro do Planejamento? — perguntou Anastasia.


Na resposta, a presidente negou qualquer irregularidade e disse que agiu com base na legislação orçamentária, como a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, nesse ponto, criticou o PT:

— Lamento que o meu partido não aprovou a LRF. Faço aqui uma confissão clara e aberta, não podemos diminuir a LRF na execução financeira.

Um dos embates mais passionais foi o confronto com José Aníbal (PSDB-SP). A petista e o tucano se conhecem há cinquenta anos e foram amigos, além de companheiros de luta armada. Aníbal disse que a presidente afastada se tornou “especialista” em terceirizar suas responsabilidades e citou como exemplo a crise no setor elétrico, em 2012, o que irritou Dilma. Ela afirmou ficar “estarrecida” com as acusações:

— Lamento que o senhor não cumpra os mínimos princípios do devido processo legal, e fico estarrecida por isso, partindo do senhor, que me conhece há muitos anos. Se o senhor me julga pelo que aconteceu em 2012 no caso do setor elétrico, ou desconhece o que havia naquele momento, ou tem interpretação da lei diferente da que eu tenho.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a acusou de “estelionato eleitoral” ao divulgar uma situação econômica menos grave do que a ocorrida a partir de 2015. Caiado levou à tribuna papéis para exibir aos senadores e às câmeras. Dilma rebateu que não poderia mandar na política econômica dos Estados Unidos, sendo mais firme, mas depois retomando o controle e falando das realizações do governo.

— Não seria um estelionato eleitoral se dirigindo aos eleitores com aquilo que não poderia cumprir? A senhora não pode tergiversar nas respostas. A assinatura da senhora está nos decretos — disse Caiado.

— O governo não tem controle sobre a política monetária do Federal Reserve, nem nós, nem vocês, nem o mercado. E essa história de que a lei está sendo rompida, não é verdade — rebateu Dilma.

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