Por Rodrigo Carro – Valor Econômico
RIO - O Rio voltou a ultrapassar o teto de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No fim de junho, a dívida consolidada líquida do Estado somava R$ 95,8 bilhões, mais de duas vezes a receita acumulada nos últimos 12 meses, o que fere o limite estipulado pela lei. O desenquadramento está relacionado mais à queda na receita estadual do que ao aumento da dívida.
O limite de endividamento estipulado na LRF é de 200% da receita corrente líquida, mas a relação entre dívida e receita no Estado era de 210,4% em 30 de junho. No período de dois meses -entre 30 de abril e 30 de junho deste ano -, a dívida consolidada líquida fluminense cresceu 1%. A receita corrente líquida (RCL) acumulada em 12 meses caiu de R$ 49,13 bilhões para R$ 45,52 bilhões, uma retração de 7,34%.
"É um fenômeno nacional, que no Estado do Rio assume características mais acentuadas devido ao declínio das receitas de royalties [de óleo e gás]", explicou o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), referindo-se à queda nas receitas. Na avaliação de Afonso, é possível que, mesmo sem tomar novo crédito e ainda que pagasse em dia o antigo serviço da dívida, a situação do Rio viesse a piorar devido à queda da receita, principalmente em tempos de recessão.
"É por isso que a LRF já contempla uma válvula de escape que está disparada já há algum tempo: a lei prevê que sejam duplicados os prazos para enquadramento caso excedidos limites, como os da dívida ou os de gasto com pessoal, enquanto o [crescimento do] PIB estiver abaixo de 1%", disse Afonso.
Não é a primeira vez que o Estado do Rio ultrapassa o limite de endividamento em 2016. Relatório de gestão fiscal divulgado em maio mostrou que a dívida consolidada líquida fluminense em 30 de abril equivalia a 201,07% da RCL.
Posteriormente, a Secretaria de Fazenda republicou os dados sobre endividamento, a partir de uma revisão feita por técnicos com base no Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015. Com isso, a dívida consolidada líquida, que no fim de 2015 estava no patamar de R$ 101,17 bilhões, encolheu para R$ 94,13 bilhões em 30 de abril.
Procurada, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro esclareceu que "o índice da dívida é calculado a cada quadrimestre", enquanto o relatório analisado pelo Valor é bimestral. "O relatório correto para se aferir o índice é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que será elaborado em setembro, com base no segundo quadrimestre do ano de 2016", ressaltou a Fazenda estadual, em nota.
Com relação às receitas, a avaliação da secretaria é que estão se estabilizando após um período de leve queda nominal, já descontadas as receitas extraordinárias do ano de 2015.
São justamente essas receitas extraordinárias que podem fazer a diferença no segundo semestre, levando o Estado a se enquadrar novamente em termos de endividamento, acredita o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da comissão de tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio.
"Em julho, o Estado recebeu um crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões do governo federal [como resultado da decretação do estado de calamidade pública], que vai ser considerado receita corrente líquida", disse o deputado.
Pelos cálculos de Rocha, a receita acumulada em 12 meses teria de alcançar R$ 51 bilhões para o Estado se manter enquadrado. As receitas extraordinárias viriam da devolução de parte dos incentivos fiscais recebidos por empresas que se instalaram no Rio, da venda da dívida ativa e da taxa de fiscalização sobre óleo e gás, entre outras fontes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário