Evitar intervenções - Merval Pereira

- O Globo

Na mais recente edição do boletim “Em Foco”, do Ibre, da Fundação Getulio Vargas, os economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso escreveram um artigo intitulado “Rumo à falência dos governos estaduais?” que, além de análise das questões econômicas que levaram à crise dos governos estaduais, traz uma advertência de cunho político que não está sendo levada em conta nos debates: se não superarem a crise social decorrente da crise financeira dos estados, a intervenção federal é inevitável.

José Roberto Afonso, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), lembra que todos se esquecem de um detalhe: até pode tramitar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas ela não entra em vigor enquanto perdurar a intervenção federal. O artigo 60, sobre a possibilidade de emenda à Constituição, ressalta no parágrafo 1º: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.”

A aposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na PEC limitando o gasto, portanto, dependerá, paradoxalmente, ou de ele dar nova ajuda financeira aos estados, ou de resolver os problemas estruturais dos estados. Se não o fizer, a União será forçada a decretar a intervenção, o que fará a responsabilidade formal dos atos de governo em um estado sob intervenção passar a ser do governo federal.

Nesse caso, se estourado o limite de dívida e houver necessidade de demitir servidores, como se aproxima, será o interventor federal que o fará; se ficar inadimplente e o Tesouro for sequestrar o caixa do estado, será daquele sob gestão de um interventor federal.

Como o governo federal é o grande credor dos estados, a intervenção significará o paradoxo de colocar o governo federal dos dois lados do balcão. José Roberto Afonso acha que “não perceberam ainda o tamanho da gravidade”. Outro equívoco, segundo ele, é supor que o caso do Rio é único.

Ele mostra no artigo que escreveu com a economista do Ibre Vilma da Conceição Pinto que “o Rio só antecede e potencializa a crise dos outros — por conta da dependência de petróleo”. Mas não há nada novo no Rio que não ocorra em outros estados. como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Alagoas, “que não estão longe”, ressalta Afonso, lembrando que hoje apenas 15 estados conseguem pagar salários em dia; todos estão atrasando pagamentos de fornecedores.

O pior, adverte o economista do Ibre, é que a receita está desabando, sendo que a situação é muito pior hoje do que há um ano. “A euforia do mercado financeiro e dos analistas com uma suposta recuperação da economia não bateu no caixa dos estados. Muito pelo contrário, eles estão esvaziando cada vez mais rápido”, comenta José Roberto Afonso.

Como o governo federal pode emitir medida provisória, títulos e moeda, ao contrário de governadores e prefeitos, ele não tem noção do que seja crise fiscal. Além da óbvia retomada do crescimento, os economistas dizem que será inevitável refundar o regime próprio de Previdência (é urgente recalibrar as alíquotas das contribuições); impor e reduzir teto de salários, vedada qualquer vinculação de um para outro governo e de um para outro Poder; apurar corretamente o limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicar as sanções já determinadas na Constituição, que podem chegar à demissão de servidores concursados, se não forem aceitas reduções de jornada de trabalho e salários. E, do lado da receita, trocar o obsoleto ICMS por um moderno e amplo imposto sobre valor adicionado.

Noite gloriosa

A cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos no Maracanã, ontem à noite, foi uma maravilhosa demonstração de criatividade e comprometimento com o futuro da Humanidade que colocou o Brasil na ponta dos esforços pela recuperação do meio ambiente. A exaltação da diversidade e do respeito às diferenças, num momento em que o mundo enfrenta desafios tremendos que dizem respeito justamente à convivência entre civilizações, e o Brasil, particularmente, se vê às voltas com um ambiente político radicalizado, fez da festa do Maracanã a celebração do espírito olímpico no que ele tem de mais nobre. O sobrevoo de Santos Dumont com o 14-Bis pelos céus do Rio de Janeiro foi o símbolo do país que poderíamos ser e não somos, mas ainda podemos vir a ser, com nossa criatividade a serviço da Humanidade.