É difícil acreditar no que está sendo anunciado pela área econômica. No segundo semestre deste ano, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) vai acumular um déficit primário de R$ 138 bilhões, o que significa um déficit médio de R$ 23 bilhões ao mês. Essa vai ser a diferença entre o que será arrecadado e o que vai ser gasto todo mês. O contribuinte, que paga a conta, deve estar se perguntando sobre o que vai provocar tamanho buraco nas contas.
A primeira explicação é que as receitas da União estão em queda, em decorrência de desonerações tributárias exageradas feitas em passado recente e da própria recessão econômica. A estimativa do governo é que, neste semestre, a arrecadação ficará R$ 10 bilhões abaixo do montante registrado no primeiro semestre.
O peso maior, no entanto, será o aumento dos gastos. Normalmente, as despesas são maiores na segunda metade do ano, principalmente por causa do pagamento do décimo terceiro aos servidores ativos e inativos da União e aos aposentados e pensionistas do INSS. De julho a dezembro, o Ministério da Fazenda projeta gastar R$ 95,4 bilhões a mais do que o montante desembolsado no primeiro semestre deste ano.
O gasto adicional está concentrado em duas áreas: nos benefícios previdenciários e no pagamento de pessoal ativo e inativo da União. As despesas com a Previdência serão R$ 45,3 bilhões maiores do que nos seis primeiros meses, informa o Ministério da Fazenda. O pagamento dos servidores, por sua vez, consumirá mais 24,3 bilhões, além do montante gasto no primeiro semestre. As duas despesas juntas consumirão R$ 69,6 bilhões da elevação total do gasto, ou 73%.
As despesas com os servidores sofrerão o impacto dos reajustes salariais recentemente aprovados pelo Congresso, que serão pagos a partir de agosto. Os gastos com a Previdência subirão porque o governo transferiu para o segundo semestre os pagamentos de sentenças judiciais do INSS e por causa do aumento da concessão de aposentadorias e pensões, além do pagamento do décimo terceiro.
O desequilíbrio das contas da Previdência Social explica parte considerável do déficit primário de R$ 32,5 bilhões registrado pelo governo central no primeiro semestre. O aumento do desemprego está afetando a arrecadação previdenciária neste momento, que caiu mais de 6% de janeiro a junho, na comparação com igual período do ano passado. Enquanto a receita caiu, a despesa com benefícios previdenciários aumentou 5,4% nos primeiros seis meses deste ano. Por causa dessa realidade, o déficit da Previdência no primeiro semestre cresceu 63,2% na comparação com o resultado do mesmo período de 2015.
O desequilíbrio fiscal da União foi construído, ao longo das últimas décadas, pelo aumento continuado das despesas obrigatórias em ritmo superior ao crescimento da economia. Inicialmente, o processo foi sustentado pela elevação da carga tributária. Depois, por cortes nas despesas de custeio e investimento. Chegou-se ao ponto, no entanto, em que apenas o corte das chamadas despesas discricionárias não é suficiente para obter o reequilíbrio das finanças públicas.
A rigor, o universo das despesas efetivamente passíveis de corte não é muito superior a R$ 100 bilhões e o déficit primário do governo central já supera em muito esse valor. É, portanto, uma questão de escala. A secretário do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou, durante entrevista na semana passada, esse ponto. Ela ressaltou que é preciso fazer as reformas estruturais, que permitam reduzir a velocidade de crescimento dos gastos obrigatórios.
O governo já encaminhou a proposta de emenda constitucional que cria um teto para as despesas. Mas o teto não será um mecanismo crível de controle das despesas se não for acompanhado de mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Essas mudanças, como tem lembrado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não são contra os trabalhadores. Elas são necessárias para a manutenção dos benefícios para esta e as futuras gerações.
O que se espera é que, superada a questão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o governo assuma o seu protagonismo nas reformas necessárias ao reequilíbrio das contas públicas, indispensável para a retomada da confiança dos investidores e do crescimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário