Gilmar pede cassação de registro do PT

• Há indicativos de que sigla foi indiretamente financiada pela Petrobras, diz ministro

Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou abertura de processo pedindo a cassação do registro do PT. Segundo Gilmar, “há vários indicativos de que o Partido dos Trabalhadores foi indiretamente financiado pela Petrobras”, que é uma sociedade de economia mista. A prática é vedada pela legislação eleitoral. A investigação será conduzida pela corregedora da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Gilmar é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, que foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das eleições, em dezembro de 2014. No entanto, o ministro deu continuidade às investigações acerca da contabilidade apresentada pela petista, diante de indícios de irregularidades encontrados por técnicos do tribunal.

O novo procedimento contra o PT será aberto com base nesse material. O ministro anotou que, na Operação Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude em licitações e formação de cartel. Segundo Gilmar, parte da propina voltaria ao PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido. Uma terceira parte financiaria o PT por meio de doações indiretas ocultas, especialmente por meio de publicidade. “Somado a isso, a conta de campanha da candidata (Dilma) também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”, escreveu o ministro, em ofício de 2015.

Segundo o ministro, “há indicativos sérios de inconsistências nas despesas contabilizadas” pelo PT e pela campanha. “Aparentemente, o ciclo se completaria não somente com o efetivo financiamento das campanhas com dinheiro sujo, mas também com a conversão do capital em ativos aparentemente desvinculados de sua origem criminosa, podendo ser empregados, como se lícitos fossem, em finalidades outras, até o momento não reveladas”, escreveu Gilmar.

“Relevância criminal”

Segundo o ministro, há “suspeita de relevância criminal das condutas”. Para ele, doar recursos — supostamente vantagens ilícitas para a prática de crimes contra a administração pública — ao partido ou à campanha, ou entregá-los sem contabilidade a representantes do partido, são indicativos do crime de lavagem de dinheiro. Ele também escreveu que “a omissão de recursos na contabilidade da campanha indica crime de falsidade ideológica eleitoral”.

Em agosto de 2015, Gilmar reportou os indícios de irregularidade cometidas pelo PT ao então corregedor da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, que enviou ofício ao então presidente do TSE, Dias Toffoli, pedindo providências. Entre as medidas previstas em lei, está a “abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos”.

No último dia 2, o secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, enviou ofício a Gilmar lembrando que a gestão anterior do TSE não tomou essa providência. O assunto ficou parado 11 meses. Gilmar determinou de imediato a instauração do processo. No ofício à Corregedoria de 2015, Gilmar afirmou que os indícios de que o PT foi financiado pela Petrobras foram obtidos de cruzamento das informações do processo de prestação de contas de Dilma, em notícias da imprensa e em papéis da Lava-Jato.

No ofício de 2015, Gilmar cita doações recebidas pelo PT em 2014 por sete empresas investigadas na Lava-Jato: UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Construtora Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás e Engevix. Em nota, a direção do PT disse que não há razão para se tentar cassar o registro da legenda. “O PT não tem conhecimento de nenhum pedido de cassação de seu registro e não vê motivos para a adoção desta medida, pois todas as suas operações financeiras são feitas dentro da legalidade”.