Justiça afasta deputados do DF acusados de cobrar propinas

• MP investiga se funcionários da Câmara Legislativa destruíram provas

Renata Mariz - O Globo

-BRASÍLIA- Por determinação da Justiça, a presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão (PPS), e três deputados que integram a Mesa Diretora foram afastados ontem dos cargos de direção da Casa e prestaram depoimento ao Ministério Público do DF e à polícia. Eles são suspeitos de cobrar propina em um suposto esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas à Saúde, revelado pelo GLOBO na última semana.

Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo MP em conjunto com a Polícia Civil nos gabinetes e residências dos envolvidos durante a operação, batizada de Drácon. Os agentes recolheram computadores, documentos físicos, mídias, cofres, joias e R$ 16 mil em espécie. O MP investiga também a denúncia de que servidores retiraram documentos e computadores da presidência da Câmara, nos últimos dias, para destruir provas.

Depoimentos espontâneos

Além dos deputados distritais que faziam parte da cúpula do Legislativo, a operação teve como alvo o deputado Cristiano Araújo (PSD), o servidor Alexandre Braga, o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso e o ex-secretário-geral da Câmara Valério Neves, que foi preso na Operação Lava-Jato e hoje está solto.

Todos prestaram depoimento espontaneamente, segundo o promotor Clayton da Silva Germano, que integra o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, embora tenha havido recusa em responder a determinadas questões. Com isso, explicou o promotor, não foi necessário cumprir oito mandados de condução coercitiva expedidos pela Justiça. Segundo Germano, há indícios da prática de corrupção no esquema investigado. Para ele, o afastamento dos distritais da Mesa Diretora foi necessário para preservar as investigações. Todos continuam no exercício do mandato.

— A medida cautelar de afastamento foi tomada, sobretudo, diante das circunstâncias de que estão se imputando à Mesa Diretora a prática de crime. No entender do MP e do Tribunal de Justiça, a presença dessas pessoas na Mesa comprometeria os trabalhos na Câmara e as investigações.

O nome da operação, Drácon, é uma referência a um legislador da Grécia Antiga que ficou conhecido por editar regras muito duras, ou seja, “draconianas”. De acordo com o promotor, o esquema investigado também é algo que pode ser considerado draconiano do ponto de vista do prejuízo para a coletividade:

— É estritamente desumano imaginar que alguém possa estar desviando recursos das unidades de terapia intensiva.

A investigação do Ministério Público sobre desvios na Saúde já estava em curso, mas foi impulsionada por conversas gravadas pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB) entregues ao Ministério Público. Nos diálogos, obtidos com exclusividade pelo GLOBO, Celina Leão e Valério Neves falam sobre uma suposta manobra para destinar uma sobra orçamentária da Câmara, do ano de 2015, no valor de R$ 30 milhões, para o pagamento de dívidas do governo do DF com empresas de UTIs. O esquema seria liderado pela Mesa Diretora.

O então secretário-geral da Câmara explica à deputada, sem saber que está sendo gravado, que o recurso iria para o “negócio das UTIs” trazido pelo deputado Cristiano Araújo. Segundo ele, a transação “pode render no mínimo 5 e no máximo 10, fica em torno de 7”, numa alusão ao percentual de propina, segundo apontam as investigações. No mesmo diálogo, Valério explica que a destinação original de metade do dinheiro, para a reforma de escolas públicas, não iria mais ocorrer, porque o “Afonso disse que não podia garantir nada”.