É o penúltimo passo. O Senado Federal deverá aprovar hoje, por ampla maioria, o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff – tecnicamente, a pronúncia –, o que abrirá a fase do julgamento propriamente dito, ao final da qual, até o fim do mês, os senadores decidirão se o mandato da presidente afastada será definitivamente cassado ou se ela retornará ao Palácio do Planalto. Para a pronúncia ser aprovada hoje, é necessária a maioria simples dos votos – metade mais um dos senadores presentes – o que significa 41 votos na hipótese da presença de todos os 81, ou 21 votos, no caso da presença mínima exigida, que é de 41 parlamentares. Como provavelmente manterá sintonia com a ampla maioria dos brasileiros que, conforme revelam todas as pesquisas, desejam o afastamento definitivo de Dilma, na votação final o impeachment dificilmente deixará de ser decretado, apesar de exigir maioria qualificada de três quintos da Casa, ou 54 votos. A previsão é de que o impeachment será finalmente aprovado por cerca de 60 senadores.
A decretação da perda do mandato de Dilma Rousseff fará com que o vice-presidente Michel Temer se torne presidente da República de pleno direito. A partir de então, removida a atual dificuldade política representada pela interinidade, o chefe do governo poderá dedicar-se, com a prioridade que o assunto exige, à implementação das medidas necessárias ao saneamento das contas públicas, indispensável à retomada dos investimentos em projetos estruturantes, bem como à reconquista da confiança dos investidores nacionais e estrangeiros na retomada do crescimento econômico.
Espera-se que, uma vez no comando definitivo do governo pelos 28 meses restantes do atual mandato presidencial, Temer tenha condições de levar a amplamente majoritária bancada governista no Congresso a apoiar as medidas anticrise em elaboração pela equipe econômica, boa parte das quais tão indispensáveis quanto impopulares. Esse é o único caminho para acabar com o populismo irresponsável que afundou o País na crise ao programar e realizar despesas maiores do que as disponibilidades orçamentárias, como se, no “interesse dos trabalhadores”, o Tesouro fosse um enorme saco sem fundo.
Ao agonizante PT, no entanto, não interessa o êxito de um novo governo. Para começar, negam os petistas a legitimidade de Temer, como repetiu o líder do partido no Senado, Humberto Costa, em entrevista publicada na Coluna do Estadão: “O que estamos vendo é uma tecnicalidade jurídica que quer tirar uma presidente eleita e substituir por alguém que não tem legitimidade”. Ora, se o vice-presidente não tem legitimidade para substituir ou suceder ao presidente, quem a teria, num processo que obedece ao rito estabelecido pela Suprema Corte e é rigorosamente seguido pelo Congresso Nacional?
De resto, a “tecnicalidade” jurídica que está condenando Dilma, na verdade, apenas compõe o tenebroso “conjunto da obra” da presidente afastada. O que está sendo julgado agora pelo Senado, como já o foi pela Câmara dos Deputados e pela grande maioria dos brasileiros, é também o catastrófico desempenho de um governo que, além de incompetente, se revela profundamente comprometido com a corrupção endêmica que corrói as entranhas da administração pública.
Para o líder petista, parece não haver nada legítimo fora do PT. Alega Humberto Costa, em defesa do lulopetismo na questão da corrupção, que a Operação Lava Jato tem sua legitimidade comprometida pelo facciosismo: “Foi um processo seletivo. Investigam-se os partidos que foram base dos governos Dilma e Lula e não os partidos de oposição”. Para começar, desde sempre políticos da então oposição ao governo petista estiveram, como estão no momento, na mira da Lava Jato. Ocorre que quem tem condições de efetivamente corromper ou ser corrompido é quem está no poder. É natural, portanto, que haja nas investigações a predominância de políticos que compuseram a base de apoio aos governos petistas.
De qualquer modo, ao esgrimir esses argumentos os petistas não pensam na missão impossível de evitar o impeachment, mas em sustentar um discurso político que lhes garanta sobrevivência. Dilma Rousseff vai para o cadafalso sozinha.
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