• Ainda não dá para soltar foguete com o resultado da receita
- Valor Econômico
O governo decidiu cortar um pouco mais as despesas discricionárias e reestimar para baixo os gastos obrigatórios para fechar a proposta orçamentária de 2017, cumprindo a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, sem aumentar impostos, "em princípio", informou fonte credenciada da área econômica.
Nos novos cálculos, o total das despesas discricionárias (aquelas que o governo pode cortar livremente) em 2017 será bem menor do que neste ano. Ao mesmo tempo, o governo vai reduzir as estimativas para os gastos obrigatórios no próximo ano, incorporando as mudanças recentemente aprovadas na legislação do auxílio doença e prevendo a realização de um pente fino nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Outras medidas de contenção de gastos estão sendo estudadas.
O cenário básico do governo previa uma receita extraordinária de R$ 55 bilhões para fechar o Orçamento de 2O17. Estimava também uma ligeira queda da arrecadação de tributos federais, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), na comparação com a deste ano. O cenário já foi alterado por causa do péssimo desempenho da receita líquida da União nos meses de maio e junho, quando houve uma frustração de cerca de R$ 8 bilhões, em relação ao programado.
Com isso, a previsão agora é de que a receita de 2017 se manterá constante, em proporção do PIB, na comparação com a registrada neste ano. O "gap" a ser coberto também foi reduzido de R$ 55 bilhões para R$ 50 bilhões, em parte por causa da revisão da trajetória da receita e, em parte, porque a despesa vai crescer menos do que estava projetado no cenário básico. O "gap" será fechado com três tipos de medidas.
A primeira é uma redução adicional das despesas discricionárias e a reestimativa das despesas obrigatórias. A segunda é o aumento da receita dos tributos por causa da perspectiva de um crescimento maior para o PIB. No cenário básico, o governo trabalhava com uma expansão de 1,2% para a economia. Agora, acredita em um crescimento de 1,6%. A elevação de 0,4 ponto percentual permitirá algo como R$ 7 bilhões a mais nas receitas. O número final ainda está sendo discutido com a Receita Federal.
O "grosso" da cobertura do "gap" virá da revisão da estimativa para a arrecadação não administrada pela Receita. No cenário básico, usado para fazer as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e definir a meta fiscal de 2017, a receita de concessões foi estimada em apenas R$ 5,6 bilhões, contra R$ 22,8 bilhões previstos para este ano. A área econômica vai aumentar substancialmente a estimativa desta arrecadação. Novas concessões serão anunciadas. Ao mesmo tempo, vai elevar a receita prevista com a venda de ativos. Nos próximos dias, o governo vai anunciar uma série de estatais que serão privatizadas.
Com esse conjunto de medidas, o governo considera que é possível fechar a proposta orçamentária sem aumentos ou criação de impostos. "Ainda não fechamos a proposta", disse a fonte, com cautela. "Mas tudo indica que não será necessário elevar tributos neste momento", afirmou.
Como acontece em todos os anos, a previsão para a arrecadação que constará da proposta orçamentária deverá ser revista até o fim de novembro, ou seja, antes da aprovação do Orçamento pelos parlamentares. Até lá, a área econômica terá uma noção mais clara da tendência da receita. Haverá nova avaliação no início do próximo ano, quando o presidente da República publicará o decreto de programação orçamentária e financeira do Tesouro.
Uma fonte explicou que se houver frustração da receita, o governo poderá, nos primeiros meses de 2017, adotar medidas de elevação de tributos. A autoridade lembrou que o aumento ou criação de contribuição social não estão submetidos ao princípio da anterioridade. Ou seja, a elevação ou a criação passará a valer 90 dias depois da publicação da medida.
No mês passado, o governo teve uma grata surpresa. A receita dos tributos federais parou de cair. Ela vinha sofrendo reduções de dois a três bilhões todo mês, na comparação com o que estava projetado pelo governo. Em julho, a arrecadação fechou em linha com a estimativa oficial para o mês. Mas não ficou acima do projetado. Ou seja, não foi melhor do que o governo imaginou. "Mas não houve frustração", disse uma fonte oficial. "Isto já é um acontecimento extraordinário".
A questão é que ainda não se sabe a razão desse comportamento favorável. Os dados indicam que a receita dos tributos sobre a renda foi a que melhorou, principalmente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O resultado pode decorrer do ingresso nos cofres públicos de uma receita extraordinária desse tributo e do Imposto de Renda (IR). Se for isso, não houve melhoria efetiva. Os técnicos do governo concordam que é preciso esperar mais alguns meses para saber qual é a tendência da arrecadação. "Ainda não dá para soltar foguete", sintetizou uma fonte.
Se o bom resultado da arrecadação de julho se repetir em agosto, o governo não será obrigado a anunciar um contingenciamento adicional das dotações orçamentárias, quando divulgar o relatório de avaliação fiscal do quarto bimestre, o que deverá ocorrer no dia 22 de setembro. Isso já será um grande alívio para o governo.
Outra questão que ficou clara ontem é que o aumento da despesa total da União em 2017, na comparação com 2016, poderá ser inferior à variação da inflação. A razão disso é que a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto do gasto exclui do limite uma série de despesas, como o gasto com a compensação aos Estados e municípios por causa da lei Kandir, as despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal e as verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como essas despesas crescerão menos que a inflação, quando elas forem somadas aos gastos que estão sujeitos ao teto (que vão variar de acordo com o IPCA do ano anterior), a despesa irá variar abaixo da inflação. A estimativa da área técnica é que o total da despesa deverá sofrer uma correção em torno de 6,5%.
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