Perguntas e respostas

Mesmo sofrendo o impeachment, Dilma terá direitos de ex-presidente?

– Sim. A análise preliminar da Casa Civil é que ela terá direitos de ex-presidente pois terminou seu primeiro mandato. Logo, a partir de 2015, mesmo que não tivesse sido reeleita, já teria todas as condições de um ex-presidente.

Mesmo sofrendo o impeachment, Dilma terá direitos de ex-presidente?

– Sim. A análise preliminar da Casa Civil é que ela terá direitos de ex-presidente pois terminou seu primeiro mandato. Logo, a partir de 2015, mesmo que não tivesse sido reeleita, já teria todas as condições de um ex-presidente.

– Por que um ex-presidente tem esses direitos?

– Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os direitos se justificam porque o ex-presidente é uma figura permanentemente associada ao governo e ao Estado. E também há interesse público na proteção de alguém que ocupou o maior cargo da administração pública nacional. Além disso, alega-se que essa proteção é uma garantia ao presidente de que ele poderá tomar decisões livremente, sem pressões.