Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer deverá, no caso da confirmação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, concentrar os esforços do governo este ano na aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para o gasto da União e no encaminhamento da reforma da Previdência Social ao Congresso, com a instituição da idade mínima para requerer aposentadoria.
A área econômica quer que as regras de transição sejam curtas, pois senão os efeitos da reforma serão de muito longo prazo e não ajudarão o cumprimento do teto do gasto pela União.
Não é intenção do governo, segundo informam fontes credenciadas, elevar ou criar novos impostos neste momento, pois considera que a medida dificultaria a retomada da economia brasileira. A análise feita na área técnica oficial é que, durante o atual período recessivo, as empresas estão justamente adiando a regularização dos encargos tributários para sobreviver. Assim, mais imposto não ajudaria muito.
Com o retorno do crescimento, os técnicos acreditam que as empresas voltarão a pagar os tributos e regularizar suas situações perante o Fisco, o que elevará consideravelmente a receita do governo. A expectativa é que, com uma expansão da atividade de 1,6% em 2017, como estará projetado na proposta orçamentária, a arrecadação tenha um aumento considerável, justamente pelo efeito da regularização dos pagamentos.
A elevação da carga tributária, no entanto, poderá ser necessária em algum momento do próximo ano, advertiram as mesmas fontes. Por isso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faz questão de não descartar inteiramente a possibilidade. "Nos primeiros meses do próximo ano faremos uma avaliação da trajetória da economia e da receita", observou uma autoridade. "Se a arrecadação não estiver no nível que projetamos, teremos que tomar medidas concretas para obter a meta fiscal. Como a despesa estará definida em função do teto do gasto, a variável de ajuste será a receita", explicou.
Se for necessário elevar a carga tributária para cumprir a meta fiscal, uma fonte disse que a alternativa mais adequada será aumentar a alíquota de alguma contribuição social ou criar uma nova, como é o caso da CPMF. Isto porque, segundo a fonte, a elevação de uma contribuição não precisa obedecer ao princípio constitucional da anterioridade e poderá ser cobrada 90 dias depois de instituída.
O aumento da carga tributária poderá ser necessário também, advertiu uma autoridade, para tornar possível a obtenção de um resultado primário melhor. As projeções feitas por especialistas de diferentes setores mostram que, mesmo com a aprovação do teto para as despesas da União, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) só voltará a registrar um superávit primário em suas contas depois de cinco a oito anos, dependendo da velocidade da retomada da economia.
Durante todo esse período, a dívida bruta da União crescerá continuamente, com algumas projeções indicando que ela poderá ultrapassar 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Para estabilizar a dívida, fontes do governo informaram que será necessário fazer um superávit primário do setor público entre 2,5% e 3% do PIB e que não será possível chegar a esse nível sem um reforço do lado da receita.
O governo Temer não terá muito tempo para aprovar a reforma da Previdência. Um estudo feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, divulgado no início desta semana, mostra que o crescimento vegetativo das despesas com os benefícios previdenciários e assistenciais irão comprimir os dispêndios dos demais programas do governo, incluindo saúde e educação, depois da aprovação do teto do gasto.
As despesas com benefícios previdenciários corresponderão neste ano a 41,37% do gasto total da União. Se as atuais regras forem mantidas, essas despesas deverão subir para 58,47% do total em 2025, de acordo com projeção do estudo. Para compensar esse aumento, outros gastos terão que ser cortados. "O limite para o gasto não se sustenta em pé sem a reforma da Previdência", admitiu uma autoridade. "E o período de transição para as novas regras terá que ser curto."
Outros gastos também subirão muito, apenas com o crescimento vegetativo, que é representado pela inevitável concessão de novos benefícios de acordo com as leis em vigor. É o caso dos programas de assistência social, cuja participação na despesa total da União passará de 3,87% para 5,45% em 2025, segundo a projeção da Consultoria da Câmara.
A criação do teto para o gasto obriga o governo, portanto, a tomar uma série de iniciativas para mudar regras em vigor e uma delas será a indexação dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo. Uma autoridade lembrou que, até agora, o governo só falou em contenção do crescimento do gasto e não em redução de benefícios, ao contrário do que ocorreu em outros países que enfrentaram situações semelhantes.
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