Por Vandson Lima e Thiago Resende – Valor Econômico
BRASÍLIA - Em uma mostra de que está alinhado politicamente ao presidente interino Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou ontem a se dizer contrário à realização de consulta popular sobre novas eleições presidenciais.
A defesa do plebiscito foi o ponto principal da mensagem que a presidente afastada, Dilma Rousseff, divulgou como última tentativa de convencer senadores a votar contra o impeachment. Renan, que defendeu meses atrás a consulta como uma alternativa para o fim da crise política, não apenas não se comoveu, como deu a entender que trabalhará para que o processo seja concluído o mais cedo possível, com a realização de sessões do julgamento final inclusive no fim de semana.
A decisão sobre o funcionamento do julgamento será dada hoje, em reunião de Renan e líderes do Senado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
"Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional. Plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então isso não é bom", avaliou Renan, seco.
A fala mostra o tamanho do isolamento político de Dilma. Renan era considerado um forte aliado da presidente e um rival de Temer dentro do PMDB. Mas os correligionários se entenderam e Renan passou a trabalhar pela aprovação de medidas favoráveis ao governo interino. Os dois tem mantido agenda frequente de encontros. Um deles ocorreu ontem, no Palácio do Planalto, antes da recepção a governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Em linha com o desejo de Temer de que o processo de impeachment seja concluído o mais rápido possível, Renan defendeu a continuação das sessões do julgamento, que começará no dia 25, durante o fim de semana, desde que se realizem nesses dias apenas procedimentos como oitiva de testemunhas, com a votação de cassação do mandato ficando para a semana seguinte.
Em um terceiro aceno favorável a Temer, Renan garantiu ainda que serão votados no Senado antes do início do julgamento do impeachment duas propostas consideradas fundamentais pelo governo interino. A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que já passou pela Câmara, deve ir a voto hoje.
A proposta em pauta cria mecanismo semelhante também para Estados e municípios, permitindo realocar 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
Outra medida vista como fundamental para reequilibrar as contas, o projeto que permite que a União, Estados e municípios vendam ao mercado créditos que tem a receber dos contribuintes, a chamada securitização de dívidas, também está na pauta de votação.
O tucano Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da matéria, tem conduzido as negociações com a equipe econômica. Pelo parecer acertado, no mínimo 70% da receita decorrente da venda de ativos será usada para amortização de dívida pública fundada e aporte em fundos de previdência. Os 30% restantes serão destinados a investimentos.
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