• Proposta também restringe acesso de siglas a Fundo Partidário e tempo de TV
Isabel Braga - O Globo
-BRASÍLIA- O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou ontem na Comissão de Constituição do Senado o relatório favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022. A PEC também cria uma cláusula de desempenho para acesso das legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. A proposta, de autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), tem por finalidade conter a proliferação de partidos no país. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu vista, adiando a votação da matéria para a próxima semana.
A aprovação na CCJ é o primeiro passo no trâmite da proposta. No Senado, a PEC ainda terá que ser submetida ao plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o tema deverá encontrar mais resistência, especialmente entre os partidos pequenos e médios. Aloysio Nunes defendeu a medida, argumentando que nenhum país pode conviver com uma pulverização tão elevada de partidos com representação no Congresso Nacional. Atualmente, 27 partidos têm representantes na Câmara.
Presente na CCJ, o senador Ferraço propôs emenda ao projeto para incluir a possibilidade de criação da federação de partidos, uma maneira de tentar vencer a resistência dos chamados partidos ideológicos ao fim das coligações proporcionais. Pela proposta, dois ou mais partidos poderão se reunir em uma federação, atuando como uma única unidade partidária para funcionamento parlamentar. Ou seja, os partidos concorrem juntos, mas têm que permanecer atuando juntos, por quatro anos, durante o mandato parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário