Por André Guilherme Vieira – Valor Econômico
SÃO PAULO - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 2,1 bilhões em bens das construtoras Odebrecht e OAS, e do patrimônio de executivos das duas empresas acusados de corrupção na Lava-Jato, e ainda do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, também alvo da operação que apura esquema de desvios bilionários dos cofres da estatal. A decisão dos ministros da corte de contas foi unânime.
Segundo o TCU, a medida inicialmente vale por um ano e tem o objetivo de garantir o eventual ressarcimento, ao final dos processos, de prejuízos causados em obras da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, que seriam consequência de um esquema de corrupção com superfaturamento de preços e cartelização de contratos descoberto em 2014 pela Lava-Jato.
O congelamento de bens coloca as duas empreiteiras em uma situação ainda mais complicada. Odebrecht e OAS tentam conquistar um acordo de leniência com o Ministério Público Federal para evitar uma futura declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público. Lutam também para que não sejam acionadas por improbidade administrativa, cenário que poderia levá-las à uma condição de agravamento da situação financeira. Investigadores da força-tarefa da operação dizem haver espaço para só mais uma empresa leniente.
O ordem de bloqueio atinge ainda o herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht (que negocia delação premiada com a Procuradoria-Geral da República) e José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, outro candidato a delator.
O tribunal avaliou que os dois empreiteiros não só cometeram atos ilícitos como também conduziram fraudes em processos licitatórios, para obter contratos com sobrepreço em troca do pagamento de propinas a servidores públicos e a políticos.
Outros quatro ex-dirigentes das empreiteiras também tiveram seus bens bloqueados: Rogério Araújo, César Rocha e Marcio Faria, da Odebrecht, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS.
O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque - já condenado em primeira instância por corrupção - também foi alvo da indisponibilidade de bens.
Gabrielli foi incluído no bloqueio de bens porque o ministro Benjamin Zymler entendeu que o ex-presidente da petrolífera foi omisso, pois tinha conhecimento dos ilícitos mas nada fez para impedi-los, julgou.
Gabrielli já tinha o patrimônio bloqueado por decisão do próprio TCU, em processo que apura prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Delatores da Operação Lava-Jato, como o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Pedro Barusco Filho e o doleiro Alberto Youssef foram relacionados como responsáveis pelos desfalques na estatal. No entanto, não foram atingidos pela decisão do TCU, porque confessaram a prática de crimes, entregaram provas e auxiliaram na recuperação de parte dos valores roubados.
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