Valdo Cruz, Gustavo Uribe, Eduardo Cucolo – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Em reunião com assessores, o presidente interino, Michel Temer, defendeu as concessões feitas pelo governo para votar o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, argumentando que são necessárias para obter aprovação da Câmara dos Deputados à proposta.
Temer reconheceu o risco para sua imagem após ceder a pressões de governadores e grupos de funcionários públicos, mas disse que endurecer nas negociações poderia levar a uma derrota de todo o projeto, o que seria muito pior para a economia.
Na avaliação da equipe de Temer, a condição de interino torna sua posição mais frágil nas negociações, porque ele precisa calibrar suas decisões para não perder apoio na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para o fim do mês.
Para o Palácio do Planalto, essa situação irá mudar se o Senado confirmar o afastamento definitivo da petista e Temer virar presidente definitivo. Aí, afirmam, o presidente terá condições de ser mais duro nas negociações.
Ao aceitar as mudanças, o presidente interino acertou com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) que o essencial é garantir que os Estados respeitem o teto de gastos, que limita o crescimento de suas despesas à inflação do ano anterior.
A medida está prevista no projeto que renegocia a dívida dos Estados, que dá mais 20 anos para os governadores quitarem seus débitos com a União. A proposta não foi votada nesta semana devido ao impasse na Câmara.
A previsão, agora, é que a votação ocorra na próxima semana, já com as mudanças que retiram do texto original a exigência de que gastos com terceirizados, auxílio-moradia e aposentados sejam incluídos no limite de gasto com a folha de pagamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pressões vindas de governadores, juízes e procuradores fizeram o governo recuar na medida, que era vista como importante pelo mercado para garantir um ajuste fiscal consistente nos Estados.
No mercado, as últimas concessões do governo Temer foram recebidas com ressalvas e críticas, porque sinalizariam falta de apoio do presidente para aprovar medidas essenciais para o reequilíbrio das contas públicas.
Analistas já transmitiram à equipe de Meirelles a avaliação de que a confiança dos investidores no novo governo pode ficar comprometida se essa impressão não se desfizer após o impeachment, tornando mais difícil a recuperação da economia.
Na tentativa de acalmar o mercado, a equipe de Meirelles tem insistido que o acordo fechado com os Estados garante um freio para o crescimento dos gastos estaduais por um pelo menos dez anos.
"O compromisso dos Estados é fazer legislações estaduais, devido à autonomia federativa, assegurando o cumprimento desse teto", disse o ministro. "Teremos legislações estaduais com o teto e esse projeto de lei com o teto."
Segundo ele, os contratos preliminares da renegociação, assinados recentemente, preveem corte de benefícios no pagamento da dívida para governadores que não aprovarem as leis estaduais.
Meirelles alterou sua agenda e viajou do Rio para Brasília nesta quarta (3) para tratar do assunto, que se tornou um dos primeiros entraves ao ajuste fiscal. "Achei que seria mais relevante estar aqui acompanhando o desenrolar de todo esse assunto", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário