Temer define ação pós-impeachment

Por Ribamar Oliveira, Camila Veras Mota e Arícia Martins – Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Caso seja confirmado o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no julgamento que começou ontem, o presidente Michel Temer deverá concentrar os esforços de seu governo neste ano em duas providências: a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para o gasto da União e o encaminhamento da reforma da Previdência ao Congresso, com a instituição de idade mínima para a aposentadoria.

A área econômica do governo quer que as regras de transição no caso da Previdência sejam curtas, para que os efeitos da reforma ajudem no cumprimento do teto de gastos da União.

Segundo fontes credenciadas ouvidas pelo Valor, não é intenção do governo elevar ou criar novos impostos neste momento, porque isso dificultaria a retomada da economia. Entende-se que, no atual período recessivo, as empresas estão adiando a regularização de seus encargos tributários para sobreviver. Assim, a elevação de impostos teria efeito quase nulo na receita do governo neste momento. Com a volta do crescimento, as empresas tendem a retomar o pagamento de tributos e a regularizar sua situação perante o Fisco, o que deverá elevar a receita da União e dos Estados.

O aumento da carga tributária, no entanto, poderá ser necessário em algum momento do próximo ano, advertiram as mesmas fontes. Nesse caso, a alternativa mais adequada será elevar a alíquota de alguma contribuição social ou criar uma nova, como é o caso da CPMF. Isto porque, segundo essas fontes, a elevação de uma contribuição não precisa obedecer ao princípio constitucional da anualidade e pode-rá ser cobrada 90 dias após instituída.

Entre economistas, não há expectativa de que a reforma da Previdência - e nem a trabalhista - possa ser aprovada até o fim do ano. Consideram que, além do ajuste fiscal, o novo governo depende do sucesso das concessões em infraestrutura para que o PIB volte a crescer. Por isso, seria urgente definir os projetos e o modelo de financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Exercícios feitos pela LCA Consultores apontam que o choque favorável já observado nas expectativas pode levar o PIB a crescer algo entre 2% e 3% no próximo ano.