Ajuste fiscal protegerá gastos sociais – Editorial / O Globo

• O teto para as despesas públicas, projeto que governo precisa aprovar, é uma garantia para o fluxo estável de recursos ao setor, sem as incertezas do populismo

O falacioso discurso político-ideológico foi usado à larga pela defesa da presidente Dilma, no processo de impeachment. Mais uma vez, assim como na estelionatária campanha eleitoral de 2014, mentiras foram ditas com a veemência de verdades irretocáveis.

É simbólica a cena produzida pelo marqueteiro João Santana e mulher, Mônica Moura, do desaparecimento de comida da mesa do povo, uma profecia caso a oposição ganhasse de Dilma as eleições. O casal Santana e Mônica passaria uma temporada na carceragem da Lava-Jato, em Curitiba, e Dilma sofreria impeachment, devido ao desrespeito a normas da Constituição e leis, como a da Responsabilidade Fiscal, na manipulação do Orçamento.

Por uma ironia trágica, o que passou a ameaçar a mesa do trabalhador foi mesmo o desemprego patrocinado pelos erros crassos da política econômica de Dilma e companheiros, o “novo marco macroeconômico”. A marquetagem foi suficiente para Dilma se reeleger, mas as expectativas negativas explodiram, com as evidências de descontrole fiscal, escondido até onde foi possível pela “contabilidade criativa” de Dilma, do ministro da Fazenda Guido Mantega e do secretário do Tesouro Arno Augustin.

Nos debates travados na Câmara e no Senado, a defesa da presidente tentou usar o mesmo truque: os defensores do impeachment desejariam cortar os gastos sociais. Ora, a própria Dilma foi quem começou a podá-los, em 2015, para compensar a farra de 2014. Atingido o objetivo, a vitória eleitoral, os cortes começaram. Esta é uma das mais visíveis impressões digitais do estelionato.

A questão foi exposta, de maneira clara, pela advogada de acusação, Janaína Paschoal, também signatária do pedido de impedimento. Em especial durante a campanha, muito dinheiro foi liberado para o Fies (financiamento aos estudantes universitários), Ciência Sem Fronteiras (bolsistas no exterior) e assim por diante. Alcançada a vitória nas urnas, veio o ajuste da própria Dilma.

Um levantamento da assessoria técnica do DEM, revelado pelo GLOBO, mostrou que até o Bolsa Família, antes de ser reajustado em 9%, foi reduzido em 5,5%. Para 2016, o orçamento do MEC, para gastos de livre provimento, não vinculados, foi menor que o de 2015. Apesar do slogan oficial “Pátria Educadora”.

A conclusão irrefutável: o descontrole fiscal permitido em despesas ditas sociais, com fins político-eleitorais, cobra alto preço à frente. O ajuste que o governo Temer tem de fazer — nem é cortar, mas congelar o crescimento dos gastos em termos reais — dará previsibilidade às contas públicas, uma garantia de estabilidade aos fluxos também para a área social.

Não se repetirão os problemas de 2015, quando bolsistas no exterior ficaram sem dinheiro, e créditos não foram liberados, por exemplo, para o pagamento de mensalidades de estudantes de renda mais baixa nas universidades.

O ajuste, portanto, preservará despesas em valores reais (considerando a inflação) e ainda forçará a que se pratique o saudável costume de avaliar-se o retorno das despesas feitas com o dinheiro do contribuinte. Algo da rotina no mundo privado e uma heresia na esfera pública, e causa de ineficiência, de desperdício de dinheiro do Erário e de corrupção.