Fim de coligações avança no Senado

A proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de barreira foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

CCJ aprova emenda que contém criação de partidos

• Proposta estabelece fim das coligações e cláusula de desempenho

Isabel Braga - O Globo

-BRASÍLIA- Em votação relâmpago, de menos de dez minutos e sem discussão, foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta de emenda constitucional que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV.

De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a proposta quer conter a proliferação de partidos no país. Ela agora segue para a apreciação do plenário do Senado, e a meta dos autores é aprová-la ainda em outubro deste ano.

— A aprovação dessa emenda é um passo definitivo na moralização do sistema político partidário brasileiro. Terá como consequência a redução dos partidos. A emenda é importante porque elimina a comercialização escandalosa que assistimos e que desmerece a política. Partidos políticos viraram negócio — afirmou Ferraço.

No momento da votação, sete senadores estavam presentes. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou logo após a aprovação e reclamou da falta de debate sobre o tema. Segundo ela, o tema mexe com os partidos e deveria ter passado por um debate profundo. A senadora disse que estava em outra comissão e, quando foi avisada, veio para a CCJ, mas a rapidez na aprovação não permitiu o debate.

— Lamento a votação açodada. Aprovamos há pouco tempo uma outra emenda estabelecendo percentuais diferentes para a cláusula de barreira. Isso desmoraliza a comissão. Essa PEC reduz muito o número de partidos — reclamou Vanessa.

Ferraço afirmou que para a aprovação da emenda conversou com vários senadores, entre eles Romero Jucá (PMDBRR) e também Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tinha pedido o adiamento da votação na última reunião. Segundo ele, houve consenso na votação e por isso foi possível aprová-la hoje. O senador Randolfe disse que a inclusão de emenda que garante a federação partidária no texto resolveu os problemas dela.

— Nossa preocupação é a cláusula de barreira, mas entendo que a possibilidade de criação da federação resolve isso — disse Randolfe.

A emenda da federação foi apresentada por Ferraço e acolhida por Aloysio Nunes como forma de vencer a resistência de partidos como PCdoB, Rede e PSOL. Pela proposta, dois ou mais partidos poderão se reunir em uma federação, atuando como uma única entidade partidária para funcionamento parlamentar. Ou seja, os partidos concorrem juntos e têm que permanecer atuando assim pelos quatro anos de mandato.

A proposta conta com o apoio do PT, segundo o líder da bancada no Senado, Humberto Costa (PE):

— Ela é importante dada a pulverização partidária. Melhora a governabilidade no país. É uma emenda que tem boa condição de ser aprovada na Câmara também, resolvemos o problema dos partidos ideológicos com a federação. O partido se une a outro, mas não perde sua identidade.

O senador Aécio Neves também acredita que a possibilidade de criação de federações irá quebrar resistências.

— Temos hoje cerca de 30 partidos funcionando no Parlamento brasileiro. Isso não existe em nenhum país do mundo. Aqueles partidos que tenham identificação com setores da sociedade irão sobreviver. Aqueles que não conseguirem esse índice poderão, na nossa proposta, ter funcionamento parlamentar como federação — disse Aécio.

O senador tucano destaca que os eleitos por partidos que não tenham ultrapassado a cláusula de barreira manterão sua representação. Para ele, se a emenda for aprovada, em duas eleições o número de partidos com direito a fundo partidário e tempo de TV pode cair de 25 para 10.

Agora, a PEC será submetida ao plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a tramitação na Câmara, onde o tema deverá encontrar resistência entres os partidos pequenos e médios.