Em sua primeira avaliação preliminar da economia no governo de Michel Temer, o staff do Fundo Monetário Internacional previu um crescimento menor do que o oficial em 2017 e a necessidade de um aperto fiscal relevante, complementar ao estabelecimento do teto para despesas públicas, variável segundo a inflação do ano anterior. As medidas em curso estão no caminho correto, segundo os técnicos do Fundo, que sugerem vários complementos. O FMI divulgou relatório preliminar da missão que visitou o Brasil para cumprir o artigo IV, que prevê a realização de diagnóstico anual da saúde econômica dos países membros.
A expectativa da missão sobre a velocidade da recuperação econômica não é tão otimista quanto a do governo brasileiro. Há "sinais preliminares" de que a recessão está chegando ao fim, mas isso não será seguido de uma vigorosa reação. Os técnicos preveem um crescimento de 0,5% em 2017 - se a reforma fiscal e a da Previdência forem aprovadas como previsto. Uma retomada mais rápida, porém, será "dificultada pelo excesso de alavancagem das empresas, alto desemprego e a fraca situação dos orçamentos domésticos". Riscos negativos para a economia ainda predominam, embora, no sentido oposto, a reação dos preços dos ativos e da confiança sejam encorajadores.
A proposta de controle da expansão dos gatos públicos ao Congresso é classificada como um "imperativo" e bem-vinda. Mas é preciso mais. A consolidação fiscal baseada apenas no teto de gastos, para a missão do FMI, levará muitos anos para estabilizar a dívida e traz consigo riscos, pois o déficit público permanecerá alto por um longo tempo. O que recomenda é que se obtenha um superávit primário de 3,5% do PIB ao longo dos próximos 5 anos, o que poderia estabilizar a dívida ao redor de 2021. É um esforço enorme, para quem parte de um déficit de 2,7% do PIB.
Por isso, o staff do FMI aconselha que se tomem também medidas pelo lado das receitas - uma indicação clara da necessidade de elevação de impostos - e que se o faça em momento apropriado. "Devido à preocupação sobre o impacto de curto prazo na economia de uma consolidação fiscal mais rápida, essas medidas poderiam ser colocadas em prática tão logo o crescimento se firmasse".
A política monetária em curso é considerada apropriada, e os técnicos do Fundo creem que é preciso mantê-la apertada até que a inflação convirja para a meta de 4,5%. O manejo cambial, para eles, está basicamente correto e os swaps "são bons instrumentos" para se usar em intervenções pontuais, no caso de episódios de turbulências nos mercados.
As medidas fiscais planejadas pelo governo Temer vão no caminho certo, embora a missão proponha complementos que trazem embaraços políticos a um governo que tem pouco tempo de vida e com pouco tempo pela frente. A missão acha importante que os Estados e municípios sigam as mesmas regras do teto de gastos que o Congresso aprovar para a União e que os entes federados se comprometam seriamente com o ajuste.
Um ponto delicado envolve a política para o salário mínimo. Como indexador de benefícios previdenciários e outras despesas públicas, "é uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo". Não é apenas a indexação que é inadequada, para a missão, mas a própria fórmula de reajuste que "deveria ser revista para melhor refletir a evolução da produtividade".
Para os técnicos do Fundo, é importante, além da reforma trabalhista e das concessões, que poderão destravar os investimentos em infraestrutura, uma reforma tributária que crie um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando ICMS, PIS-Cofins e IPI. Não é a primeira vez que a sugestão aparece e com certeza não será a última.
O staff do Fundo põe ênfase na necessidade de abertura da economia, para qual advoga a redução das barreiras tarifárias e não-tarifárias, a revisão da política de conteúdo nacional e a busca de acordos comerciais fora do Mercosul.
O eixo de tudo é o teto de gastos públicos, segundo o staff do FMI, ecoando analistas domésticos. Se as reformas-chave forem atenuadas ou empacarem no Congresso, aponta, o avanço da confiança se reverterá e a "recessão continuará". Outra consequência nefasta é que a "reintensificação" das incertezas políticas traria novo obstáculo ao crescimento.
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