Governo Temer precisa ter cuidado com o FGTS – Editorial / O Globo

• Revelação de que Planalto estuda impedir saques no Fundo por demitidos sem justa causa é trágica para desempregados e prejudica o próprio presidente

Na luta para se livrar do impeachment, a ainda presidente afastada, Dilma Rousseff, acionou o velho arsenal de profecias tenebrosas para o caso de o vice Michel Temer ser confirmado no Planalto.

A tática, usada sem parcimônia pelo PT em eleições, foi, e tem sido, alertar que as políticas sociais virariam terra arrasada. Temer e equipe logo defenderam o Bolsa Família, anunciando o reajuste de 12,5% para o programa.

Mas as salvas disparadas por Dilma com o aceno de um futuro tétrico para os pobres não evitaram seu impeachment, delineado já há algum tempo.

Surpresa foi partir do próprio governo Temer a informação, publicada pelo GLOBO, de que o FGTS está na mira da equipe do presidente confirmado no cargo. E não é para corrigir uma brutal distorção contra os interesses dos trabalhadores — a pífia remuneração do Fundo, abaixo da inflação —, mas para piorar bastante a situação deles: seria extinta a possibilidade do saque do FGTS pelos demitidos sem justa causa, a única boia de salvamento à disposição de quem sai de um emprego formal. Pois o seguro-desemprego não consegue sustentar o demitido por muito tempo, nem sequer em condições aceitáveis de padrão de vida.

Nos últimos anos, o FGTS já foi bastante prejudicado pelo fato de Dilma ter caído na esparrela de permitir um pouco mais de inflação, para ter um pouco mais de crescimento. Como alertado, não houve crescimento e, devido também a heterodoxias, a inflação disparou. A remuneração do Fundo (TR mais 3%) ficou ainda mais negativa. Ou seja, o segurado teve seu patrimônio reduzido em termos reais.

Tem-se a ideia de transformar o FGTS num misto de fundo de previdência complementar e de seguro-desemprego. Na verdade, querem reduzir ao mínimo os saques, a fim de tentar melhorar a pequena taxa de poupança brasileira, abaixo da faixa de 15% do PIB, sem condições de manter investimentos que levem a uma expansão sustentada do PIB em velocidade razoável, como de 4% ao ano.

Ora, estudos acadêmicos preveem que, com o país estabilizado, as empresas voltarão a acumular lucros e, assim, a taxa de poupança subirá, com a consequente retomada do investimento. Sem ser preciso bloquear o FGTS.

Alega-se, ainda, que há fraudes tanto no seguro-desemprego como nos saques do Fundo em demissões sem justa causa. Então, que as burlas sejam combatidas. Não se justifica é bloquear as contas do FGTS, único maior desafogo temporário que tem o desempregado no mercado formal.

Se o governo de Michel Temer levar adiante a ideia, terminará dando razão a Dilma e ao PT, quando o acusam de conspirar contra avanços sociais. Claro que sempre dirão isto. Mas ajudá-los nesta campanha é falta de inteligência.