• Para presidente da Câmara, medida que altera regime de aposentadoria não será discutida na Casa antes de outubro; líderes preveem votação só no ano que vem
Erich Decat - O Estado de S. Paulo
/BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem considerar “inócua” a decisão do governo Michel Temer de enviar a proposta de reforma da Previdência ainda neste mês ao Congresso. A medida, anunciada anteontem pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, desagrada a parte da base aliada, receosa de que o tema cause prejuízos aos candidatos nas disputas eleitorais.
O principal partido aliado a Temer, no entanto, cobrou o envio neste mês como uma sinalização do governo com o compromisso de ajuste fiscal.
“Se enviar a partir de quarta-feira, ela só vai dar entrada na Câmara no dia 3 de outubro. Isso porque, para eu encaminhar qualquer proposta à Comissão de Constituição e Justiça, é preciso duas sessões no plenário da Casa. E isso não ocorrerá até o dia 3 do próximo mês”, afirmou Maia ao Estado.
Em razão das eleições municipais, a previsão é de que ocorram sessões na Casa apenas na próxima semana entre os dias 12 e 14. Após esse período será realizado um “recesso branco”, em que os congressistas normalmente se concentram nos respectivos redutos eleitorais. “Neste mês de setembro é inócuo. Atos inócuos em política devem, no meu ponto de vista, ser sempre evitados. Não sou contra a matéria, mas acho que atos que não têm efeitos imediatos não devem ser feitos. Certos ou errados, eles devem ser aguardados para um momento que eles vão fazer um efeito”, disse Maia.
Questionado se a decisão do Palácio não seria um gesto para o mercado financeiro, que aguarda decisões do governo concretas na área econômica, Maia ressaltou: “O mercado está esperando a aprovação da PEC do Teto. Se não tiver a aprovação do Teto, não tem PEC da Previdência”. A proposta que estabelece um limite de gastos públicos tramita atualmente na Comissão Especial da Câmara. A previsão é de que até o final do ano a votação da matéria seja concluída no plenário da Casa.
Líderes. A avaliação de Maia quanto ao “timing” do envio da proposta ainda divide integrantes da base aliada. “Eu entendi o gesto do presidente Temer como um recado de que ele está imune a qualquer demagogia e que fará a reforma independentemente do momento. Achei correto”, afirmou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Ele diz prever, contudo, que a PEC da Previdência não será aprovada neste ano na Casa. “É um tema que vai exigir ainda muito debate.
Na minha avaliação se consegue até avançar na comissão, mas não se conseguirá votar no plenário até o fim do primeiro semestre de 2017.”
Apesar das pressões feitas pelo comando do PSDB pelo envio da PEC antes das eleições, a previsão do líder dos tucanos na Casa, Antônio Imbassahy (BA), também é de que a matéria não será votada até dezembro. “Não avança agora não. Primeiro porque tem o período eleitoral em que teremos um quórum baixo. Depois você tem, antes dessa questão, a PEC do Teto, que deve ser discutida na frente.
Mas nada impede que se instale o debate e o processo comece a andar. Votar neste ano, só se Deus quiser”, disse.
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