Meirelles afirma a deputados que recebeu uma 'herança maldita'

Por Cristiane Bonfanti e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, expôs uma nova estratégia de comunicação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, a do teto de gastos, em café da manhã na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e acertou que o projeto será a prioridade máxima nas negociações.

Para rebater o discurso da oposição, que acusa o governo de retirar recursos da saúde e educação com a PEC, Maia e Meirelles fizeram questão de ressaltar que o governo petista deixou uma "herança maldita" na economia, com 14 Estados perto de declarar calamidade pública nas finanças, e que a atual gestão precisa colocar as contas em ordem, com o objetivo de fazer com que os empresários voltem a investir e a gerar empregos.

Meirelles informou que, após as eleições municipais, conversará com todos os partidos individualmente para explicar a necessidade da PEC e desfazer a imagem de que cortará recursos de áreas essenciais. É o próprio Congresso, disse, que definirá as prioridades no Orçamento. Caso a proposta não seja aprovada, ressaltou aos deputados, haverá aumento da inflação e o desemprego chegará a 14 milhões de pessoas até o fim do ano.

Segundo Maia, a PEC deverá ser votada na comissão especial da Câmara que analisa a proposta na primeira semana de outubro. O relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou que fechará o seu relatório na próxima semana e que, a partir daí, Maia poderá estabelecer, na segunda quinzena de outubro, a votação da emenda no plenário. "Mandamos [a PEC] para o Senado na primeira semana de novembro", afirmou.

Para Meirelles, o diagnóstico comum é de que a atual crise econômica foi causada pela excessiva elevação das despesas públicas nos últimos anos. Ele citou que, de 2007 até 2015, os gastos públicos cresceram mais de 50% acima da inflação. Pelo texto da PEC, a partir de 2017, o crescimento das despesas públicas será limitado à inflação do ano anterior. "O consenso é de que isso [o crescimento dos gastos] é insustentável. A atividade econômica está caindo, o desemprego está aumentado e essa é a herança que estamos recebendo. Compete a nós resolvê-la", disse.

O presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSB-CE), disse que o texto sofrerá poucas modificações no colegiado. "Vamos apenas deixar mais claro que os pisos para saúde e educação serão cumpridos, que não haverá corte de recursos nessas áreas, e incluir os Estados no teto de gastos a pedido dos governadores", listou.

O grupo, formado por deputados do PSDB, DEM, PPS e PSB, almoçou também com o presidente Michel Temer, que reforçou o pedido para que a PEC seja aprovada rapidamente e que eles se empenhem em combater o discurso da oposição sobre o corte em educação e saúde.

Questionado sobre para quando fica a reforma da Previdência, o ministro disse que "isso é um assunto que ainda está em discussão e não há definição de data". "O que ficou claro na minha percepção e na do presidente [da Câmara] é de que a PEC [dos gastos] é fundamental e este é o foco do momento", completou.