O orçamento Temer - Míriam Leitão

- O Globo

Orçamento limita gastos. No Orçamento de 2017, há R$ 50 bilhões de receitas incertas porque dependem de concessões e vendas de ativos. Mas o que o Ministério da Fazenda garante é que, se por acaso elas não acontecerem, as despesas serão contingenciadas. Pela primeira vez em muitos anos, as despesas não vão subir como proporção do PIB porque a regra do teto de gastos já foi aplicada aos cálculos.

O governo Michel Temer terá no ano que vem um orçamento para chamar de seu. Foi formulado e apresentado por sua equipe e, por uma dessas coincidências normais da cinematográfica vida brasileira, a posse do governo foi no dia 31, data limite para a entrega do Orçamento ao Congresso. Quem o recebeu foi o senador petista Jorge Viana, já que o presidente do Senado, Renan Calheiros, viajou para a China com o presidente Michel Temer.

Para fechar a conta do ano que vem — mesmo com o enorme déficit de R$ 139 bilhões — o governo teve que corrigir as despesas como se o teto para o gasto público federal já estivesse aprovado. A PEC que propõe que as despesas só possam crescer de acordo com a inflação do ano anterior está tramitando na Câmara e deve ser votada em outubro. Para efeito da peça orçamentária, a proposta já foi tomada como aprovada.

— O gasto primário foi reajustado em 6,1% e por isso cai 0,55% em relação ao PIB. Mesmo assim, haverá déficit de 2,05% do PIB, que é menor do que os 2,7% de 2016 — explica Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério.

A equipe econômica conta que, ao fixar as despesas, não poderá acontecer o que sempre acontece quando o Orçamento chega no Congresso: os parlamentares recalculam para cima as receitas para criar despesas. Se as receitas não se realizam, o país tem um rombo:

— Desta vez, será impossível resolver o conflito distributivo através da projeção exagerada de receitas.

De qualquer maneira, há problemas. O investimento cairá cerca de R$ 600 milhões, para R$ 46,4 bi e do total das receitas, R$ 50 bi virão de fontes como aumento do crescimento e o programa de privatizações e concessões. Desses, R$ 14,2 bilhões serão da revisão da projeção de crescimento do PIB, de 1,2% para 1,6%, para 2017. Há chances de se chegar a isso. Algumas projeções no mercado são até de alta maior, mas se não acontecer haverá frustração dessa receita. Já está havendo uma melhora na arrecadação.

— Em maio e junho, houve perda de R$ 2 bi de receita por mês. Em julho, não tivemos frustração, ainda que não tenha havido crescimento, e em agosto os dados preliminares mostram que a queda deixou de acontecer — afirmou Mansueto.

O resto da receita extra, o governo calcula que virá da abertura de capital da Caixa Seguridade, venda de loterias pela CEF, venda de participação do BNDES em empresas privadas, venda da BR Distribuidora, abertura de capital do IRB. Nesses casos, o resultado da venda tem que ficar na empresa, o governo ganhará Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Além disso, haverá receita de concessões que ficará diretamente com o governo, rodadas de petróleo e venda de hidrelétricas que voltaram ao governo federal.

O fato desse esforço de arrecadação estar previsto no Orçamento obrigará o governo a realmente cumprir a lista de tarefas que tem anunciado tanto na venda de empresas ou participações quanto em concessões.

Os R$ 2 bi do Fundo Soberano, que estavam previstos para entrarem como receita este ano, vão para 2017. Os R$ 40 bilhões de devolução do dinheiro do BNDES, sobre o qual se falou no começo da interinidade, ainda não retornaram porque espera-se o parecer do TCU. Segundo Mansueto, o governo respondeu a 30 perguntas do Tribunal em um documento de mais de 30 páginas. E, só depois que o TCU der o sinal verde, será feito:

— Quando esse dinheiro chegar, será todo para abater a dívida bruta, e por isso não tem impacto algum.

As despesas previdenciárias foram calculadas tendo em vista o crescimento dos anos recentes, entre 3% e4%. Em 2016, estava previsto que cresceriam apenas 1,4%, o que é muito abaixo da média histórica.

Mas e se houver uma surpresa positiva? Nesse caso, garante Mansueto, não haverá aumento de despesas, mas sim redução do déficit previsto. O Orçamento está apertado, e mesmo assim tem um grande déficit. Mas ele é inteiramente da administração Michel Temer.