Entregue ao Congresso poucas horas após a conclusão do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a proposta orçamentária do governo Michel Temer (PMDB) para 2017 foi apresentada como peça realista, feita sob medida para marcar o fim da era das pedaladas.
A proposta prevê que as despesas do governo federal diminuirão como proporção do PIB, algo que aconteceu pela última vez há cinco anos. Segundo os dados oficiais, elas consumirão quase um quinto da riqueza produzida no país, sem contar os juros da dívida pública.
O governo deve acumular neste ano deficit de R$ 170,5 bilhões, resultado de uma recessão econômica que já dura dois anos e dos excessos cometidos pelas administrações petistas. A meta de Temer para o próximo ano é reduzir o rombo para R$ 139 bilhões.
Em julho, quando esse objetivo foi anunciado pela sua equipe econômica, faltavam R$ 55 bilhões para fechar a conta e evitar um deficit ainda maior. Passados dois meses, essa diferença evaporou. O governo reviu suas projeções para a economia e passou a contar com receitas maiores do que as calculadas anteriormente.
A previsão de crescimento do PIB no ano que vem, que era de 1,2%, foi elevada para 1,6%, permitindo que as receitas estimadas pelo governo aumentassem em R$ 26 bilhões, quase metade da diferença apontada em julho. A pesquisa semanal feita pelo Banco Central com economistas do mercado financeiro aponta taxa mais modesta para o próximo ano, de 1,2%.
Graças às novas projeções, Temer pôde encaminhar sua proposta orçamentária ao Congresso sem precisar propor um aumento de impostos para fechar a conta. O presidente e sua equipe sabem que seria difícil obter aprovação para isso num momento em que a economia patina e os políticos se preocupam com eleições municipais.
Esse artifício tornou a credibilidade do governo dependente de uma recuperação da atividade econômica mais vigorosa do que a prevista pela maioria dos analistas. Como mostram dados divulgados pelo IBGE na terça-feira (30), o país dificilmente sairá da recessão antes do fim do ano e vai levar tempo para voltar a crescer com força.
Ao apresentar a proposta de Orçamento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo vai segurar despesas dos ministérios se suas previsões otimistas se frustrarem. Ou seja, Temer promete fazer de tudo para manter o compromisso assumido durante a interinidade, quando disse que não subiria impostos.
Na administração do cobertor curto do Orçamento, quase todo consumido com a Previdência e outros gastos obrigatórios, o mais difícil para Temer será satisfazer o apetite de seus aliados e ministros.
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