Em meio a uma das maiores recessões da história nacional, provoca inevitável exasperação a notícia de que aumentou a carga tributária no Brasil. O total pago em impostos chegou a R$ 1,93 trilhão em 2015, ou 32,66% do PIB; no ano anterior, a arrecadação fora de R$ 1,84 trilhão, 32,42% do PIB.
Não se trata de crescimento expressivo; a alta foi apenas suficiente para reverter a redução observada um ano antes. Tampouco se deve concluir que exista nova tendência de expansão. O peso dos impostos, ao contrário, tem permanecido razoavelmente estável —se bem que num patamar elevado, como sabe o contribuinte.
Seja por resistência de uma sociedade cansada de transferir recursos a governos que nunca buscam empregá-los de forma eficiente, seja por limites da estrutura tributária, parece se esgotar a capacidade do Estado de arrecadar mais e mais. Fundamental, portanto, rediscutir os gastos públicos.
A proposta de limitar o crescimento das despesas à inflação constitui passo importante. Para sua eficácia, o teto deverá ser complementado por medidas como mudanças nos repasses obrigatórios (como saúde e educação), austeridade com salários do funcionalismo e reforma da Previdência.
Será preciso, ademais, rever subsídios e desonerações, que montaram a quase R$ 100 bilhões nos últimos 12 meses, embora as contrapartidas e os benefícios sociais sejam impalpáveis em muitos casos.
A médio prazo, o desafio está em modificar a estrutura de impostos. Mais que o tamanho da carga tributária, a maior anomalia é sua composição altamente regressiva, que penaliza os mais pobres.
Grosso modo, a média dos países da OCDE (clube das nações desenvolvidas) tem quase a metade das receitas oriunda de impostos sobre a renda do capital e do trabalho. Somente um quarto advém de tributos sobre produtos e serviços —que, em termos proporcionais, oneram mais quem ganha menos.
Dá-se o oposto no Brasil. A tributação indireta (produtos e serviços) coleta quase a metade do total; impostos sobre renda e propriedade respondem por um quarto.
Não bastasse isso, as regras são complexas (especialmente nos casos de PIS/Cofins e do ICMS), gerando grandes custos para as empresas e prejudicando a competitividade. Essa característica explica em parte os preços sempre altos no Brasil, na comparação com similares estrangeiros.
O país não tem alternativa a não ser dar ao debate feições mais maduras: trata-se de aumentar a produtividade do setor público, de fazê-lo caber dentro do Orçamento e de melhorar tanto a justiça quanto a eficiência tributária.
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