Por Assis Moreira – Valor Econômico
HANGZHOU (CHINA) - O projeto de reforma da Previdência está sendo finalizado, mas seu envio ao Congresso será feito sem pressa, indicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na China, insistindo que isso não tem nada a ver com o calendário eleitoral. Conforme o ministro, um ou dois meses não farão grande diferença para o envio do projeto. Alguns observadores avaliam que o governo Temer vai esperar as eleições municipais de outubro passarem, por se tratar de um tema considerado impopular.
Meirelles insiste que o importante é que o projeto seja feito com muito cuidado, consistente e "de um lado seja justo, mas de outro garanta que o aposentado vá receber a sua aposentaria no futuro". Ele insistiu que tanto a reforma do controle dos gastos públicos como a da Previdência terão efeito por décadas.
Meirelles mencionou também outras reformas que serão preparadas gradualmente. Por exemplo, uma simplificação do código tributário. "É algo complexo, principalmente quando envolve Estados, municípios, mas é uma coisa que o Brasil tem de olhar", disse. "E tem de fazer a sério e bem feito, nada na correria funciona nesse tipo de coisa."
Ele também menciona a necessidade de se discutir todas as relações do trabalho, notando que os empresários do mundo todo se preocupam muito com operações no Brasil em função disso. Quanto a uma liberalização comercial, disse ser importante, pois ajuda a reduzir o custo Brasil, mas que tudo precisa passar por negociações bilaterais e multilaterais.
Embora diga que não se preocupa com as reações do mercado, Meirelles, disse que uma eventual impaciência sobre o ritmo das reformas exige esclarecimento maior sobre a profundidade delas. A mensagem é a de que o processo de exame do ajuste fiscal no Congresso está "andando muito rápido", visto sua dimensão, porque vai quebrar uma dinâmica de gasto que dura duas décadas e os governos vão deixar a dívida pública menor, e não maior como até então. "Seria surpreendente se [o andamento no Congresso] pudesse ser mais rápido ainda", disse.
Ele voltou a afirmar, em relação ao ajuste fiscal, que a proposta do Ministério da Fazenda não é "substituir o Congresso Nacional e todo o Executivo". "Isso nunca deu certo", disse. A proposta da Fazenda é fixar, através de emenda constitucional, um teto para crescimento das despesas. Como esse teto vai ser usado, é uma discussão política e econômica dentro do Congresso. "Não compete à Fazenda dizer se esse aumento está errado, [dizer que] se houver esse aumento significa que está existindo contradição. Não. Quaisquer aumentos que mantenham-se dentro do teto estão de acordo com o ajuste fiscal", disse. Ele reiterou que o Orçamento de 2017 já terá adotado o teto e "será rigorosamente cumprido".
Meirelles, afirmou que as manifestações contra o governo Temer, que crescem desde sua posse efetiva na semana passada, não o preocupam e que, pelo contrário, ajudam a legitimar o processo que levou à mudança de governo. Falando a jornalistas à margem do G-20 na China, enquanto as tevês internacionais mostravam imagens de manifestações em São Paulo no domingo, ele reiterou que o ritmo de condução do ajuste econômico não sofre nenhuma mudança de direção.
Para o ministro da Fazenda, as manifestações não prejudicam o clima para aprovação das reformas e disse não ver nenhum tipo de problema. "Muito pelo contrário, acho isso parte da democracia, parte do debate livre do país, exatamente o que garante, legitima ainda mais o fato que o processo é democrático, constitucional".
No caso da economia, Meirelles reiterou que a confiança está aumentando. E não acha que as manifestações vão mudar algo no Congresso, "porque o que o eleitor está preocupado hoje, com razão, é com seu próprio emprego, o emprego da sua família".
Também não acredita que a retomada de manifestações venha a gerar insegurança maior no mercado. "O importante é mostrar que o ritmo de condução do ajuste econômico está em curso e que ele não sofre nenhuma mudança de direção", afirmou. Disse que, tudo o que tem ouvido dos parlamentares é que eles estão de fato preocupados em resolver as causas da crise econômica. "E voltarmos a criar empregos para eliminar esses milhões de desempregados que estão na rua, que são um número muito maior que as 100 mil pessoas [que teriam se manifestado em São Paulo no domingo]".
Também não vê impacto no exterior. "O que eu tenho verificado aqui é uma confiança externa muito forte no Brasil, primeiro por ser um processo totalmente constitucional, segundo pelas manifestações serem livres e parte de um processo democrático". Para Meirelles, seria "absolutamente surpreendente que não existisse nenhuma manifestação contrária, na medida em que existe uma parcela da população que apoia o governo que foi impedido".
O ministro contou que prepara uma agenda intensa de conversas com investidores internacionais, à margem das reuniões do FMI e do Banco Mundial, em Washington, este mês. "O número de pedidos que temos é enorme, de grupos de investidores, de 20,30, 40, 400, que querem ouvir e estamos agendando isso", disse. Também fará visita a Nova York e tem convites para ir a Londres, Paris, Alemanha. "Mas não há nenhuma correria. Essas pessoas entendem perfeitamente o que aconteceu no Brasil", afirmou. "Querem entender um pouco mais, aprofundar um pouco mais para o futuro tudo o que está acontecendo agora."
Sobre os programas sociais, o ministro observou que o melhor e mais eficaz é criar empregos, por isso a prioridade é voltar a crescer A questão da inclusão entrou firme na agenda do G-20, diante da inquietação dos líderes com a percepção crescente de maior desigualdade e repartição desigual dos ganhos da globalização. Meirelles observou que a chamada "repaginação" dos programas sociais visa exatamente que eles sejam mais eficazes e assegurar que receba quem realmente está precisando.
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