Por Vandson Lima, Fabio Graner, Thiago Resende e Murillo Camarotto – Valor Econômico
BRASÍLIA - O Senado confirmou ontem, por 61 votos a 20, o afastamento da presidente Dilma Rousseff, que já não exercia o cargo, por decisão do próprio Senado, desde 12 de maio. Em 27 anos de eleição direta e quatro presidentes no período, Dilma foi a segunda a perder o mandato em processo de impeachment - o primeiro foi Fernando Collor, em 1992; ontem, o atual senador (PTC) por Alagoas votou favoravelmente ao impeachment.
O impedimento definitivo de Dilma já era esperado, mas em uma manobra de última hora que poderá ajudar políticos, como o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a permanecerem na vida pública, o PT conseguiu aprovar destaque para manter os direitos políticos da ex-presidente. Em votação separada, por 42 votos a 36, os senadores decidiram mantê-la apta a exercer funções públicas, o que abriu crise na base governista.
"Hoje, tivemos divisão na base. Isso é inadmissível. Se é governo, tem que ser governo", queixou-se Michel Temer, em pronunciamento durante sua primeira reunião ministerial como presidente efetivo. Para ele, o caso não caracterizou derrota, mas uma "subversão". O impeachment sem inabilitação não estava previsto no rito do processo e só foi possível após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento no Senado, aceitar destaque apresentado pelo PT para separar o veredito em duas votações.
A sessão de julgamento, iniciada na manhã da quinta-feira passada, só foi concluída na tarde de ontem. Desde a aceitação da denúncia pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até o desfecho do processo, foram quase nove meses. Eleita em 2010 e reconduzida em 2014, Dilma foi derrotada no Senado com sete votos além do necessário. Na votação de ontem, teve menos apoio do que nas duas fases anteriores do processo no Senado, com 75,3% condenando-a por crime de responsabilidade.
A condenação foi pelas chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que entrará com dois recursos no STF contra o afastamento. Para ele, Dilma não se enquadra na Lei da Ficha Limpa e, portanto, poderá concorrer a cargos eletivos.
Em discurso após a votação, Dilma chamou o novo governo de golpista e insinuou que vai se candidatar. "Eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer", disse. "Não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer 'até daqui a pouco'".
Senado cassa mandato de Dilma por 61 votos a 20
Dilma Rousseff não é mais presidente do Brasil. Por 61 votos a 20, o Senado confirmou a cassação do mandato da agora ex-presidente, afastada do cargo desde 12 de maio.
Ela poderá, no entanto, voltar a exercer funções públicas, conforme decisão dos senadores. Foram 42 votos pela inabilitação e 36 contra, sendo que eram necessários 54 votos entre os 81 senadores para que Dilma perdesse também seus direitos políticos.
O impeachment sem inabilitação não era previsto no rito e só foi possível após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandou os trabalhos, aceitar destaque apresentado pelo PT para separar o veredito em duas votações.
A sessão de julgamento, iniciada na manhã do dia 25, quinta-feira, foi concluída na tarde de ontem, dia 31. Desde a aceitação da denúncia pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até o desfecho do processo, foram quase nove meses de tramitação no Congresso Nacional.
A derrota de Dilma se deu com sete votos além do necessário e ela teve menos apoios ontem do que nas duas fases anteriores do processo no Senado, com 75,3% condenando-a por crime de responsabilidade. A manutenção de seus direitos políticos, contudo, surpreendeu e foi obtida com auxílio decisivo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e votos do PMDB. Renan, que se absteve nas fases anteriores do processo, votou pelo impeachment de Dilma, mas contra a inabilitação dela para funções públicas.
A ex-presidente foi condenada à perda de mandato pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos, e pela edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Após dar posse a Temer, Renan embarcou com ele para a China, onde o presidente participará de encontro da cúpula do G-20.
Além de Renan, o resultado teve como grande surpresa o voto do senador Telmário Mota (PDT-RR). Um dos mais aguerridos defensores de Dilma Rousseff durante a análise da denúncia na comissão especial processante, Telmário mudou de lado e votou pela cassação, segundo aliados, por não receber apoio do PT em disputas locais em Roraima.
Em nota, Telmário disse ter atendido ao "clamor do povo" de seu Estado: "Considero que a presidente Dilma não foi afastada pela prática de crime algum, mas sim por posturas políticas adotadas, que não foram capazes de conquistar uma base de apoio".
Acir Gurgacz (PDT-RO) conversava com os dois lados. Chegou a almoçar com Dilma e aliados. Era considerado um apoio contra o impeachment por alguns petistas. Mas votou pela perda do mandato. Já Otto Alencar (PSD-BA), que foi vice de Jaques Wagner no governo da Bahia, foi fortemente cortejado pelo entorno de Temer, mas se manteve contra o impeachment.
O DEM pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou PT e PMDB de fazerem um "acordão", que poderá beneficiar Eduardo Cunha, cuja cassação está pronta para ser votada em plenário, no dia 12 de setembro.
O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse que entrará com dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Senado que cassou o mandato da petista. Para Cardozo, Dilma não se enquadra na Lei da Ficha Limpa e, portanto, poderá concorrer a cargos eletivos futuramente.
Mesmo antes do início da sessão, senadores do PT e aliados já admitiam a derrota iminente. "Trabalhamos intensamente pela conquista dos votos. Mas a expectativa que tínhamos [de reverter votos] não se confirmou", conformou-se o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Para o senador, um "caos institucional" se imporá com a efetivação de Temer. "Estamos correndo um risco daqui para frente, com um governo sem legitimidade, fruto de um golpe parlamentar, que procura implementar um projeto que nada tem a ver com o que foi eleito, com ele [Temer] inclusive na chapa".
No começo da sessão, Lewandowski leu um resumo do processo com alegações da acusação e da defesa. Depois, senadores a favor do impeachment e contra fizeram, por dez minutos cada parte, o encaminhamento dos votos, primeiro em relação à cassação, depois à inabilitação.
"Canalhas, canalhas, canalhas", gritou o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), em uma referência à indignação de Tancredo Neves quando Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, abrindo espaço para a ditadura militar de 1964. Exaltado, o senador afirmou que os que votassem pela cassação estariam destinados à "lata do lixo da história".
Também aos gritos, Caiado rebateu e pregou o "fim do PT", com a retirada de cena do "modelo que naufragou o país". "Canalhas são aqueles que assaltaram a Petrobras, que deixaram 12 milhões desempregados", apontou.
"Chegamos ao ponto culminante de um processo que deixará lições para todos para sempre", declarou Renan, que pediu a palavra em plenário para um pronunciamento.
Reconhecendo ser um momento histórico, Renan disse que, como presidente do Senado, não lhe cabe "dialogar com as paixões do momento" e seguirá engajado com a agenda para ajudar o país a superar a crise, sobretudo, no plano econômico.
Durante o discurso, ergueu uma cópia da Constituição e declarou: "É essa Constituição que estamos respeitando fielmente em todo o processo. [...] Questionamentos existirão, mas a culpa não será da rota, nem da democracia. Um dia a história nos julgará e a única certeza será de que não nos omitimos".
Na decisão, Lewandowski perguntou aos senadores se Dilma cometeu crime de responsabilidade. Encerrada a votação, que foi aberta e computada em painel eletrônico, o presidente do STF leu a sentença e pediu a todos os senadores que assinassem o documento. Defesa e acusação foram intimadas da sentença e da ata de julgamento.
Essa é a segunda vez que um processo de impeachment resulta na saída de um presidente do cargo. Em 1992, Fernando Collor de Mello (PTC-AL) renunciou antes da votação, mas o Senado levou adiante o processo e retirou seus direitos políticos por oito anos. Agora como senador, Collor votou pelo impeachment de Dilma.
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