terça-feira, 18 de outubro de 2016

A base e o ajuste - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Temer está sendo posto à prova por duas outras variáveis: a primeira é a crise fiscal; a segunda, a Operação Lava-Jato

O principal cacife político do presidente Michel Temer é uma base parlamentar sólida, tecida durante a crise política que levou ao impeachment a presidente Dilma Rousseff, da qual o peemedebista era o sucessor legal. O impeachment gerou um campo de forças centrípeto, para o qual foram atraídos os principais partidos de oposição, que hoje integram o bloco formado também pelo PMDB e por outros partidos que estavam no governo.

Essa base foi formada em decorrência de quatro fatores: a inapetência de Dilma Rousseff para negociar com os seus aliados, a começar pelo próprio vice-presidente da República; o fracasso do seu modelo de desenvolvimento, a chamada “nova matriz econômica”; o escândalo da Petrobras, que atingiu principalmente o PT; e, principalmente, a mobilização da sociedade a favor do impeachment. No primeiro momento, esses fatores desagregaram a antiga base de Dilma no Congresso; depois, provocaram um reagrupamento de forças a favor de Temer, o que se reflete na composição do atual ministério.

O que mudou com a formação do novo governo? Em primeiro lugar, as forças que o compõem já não têm um objetivo claro e unificador como fora apear o PT do poder. As forças majoritárias no Congresso, os empresários prejudicados pela recessão, a Operação Lava-Jato e os movimentos a favor do impeachment convergiam quanto a isso. Hoje, as variáveis que mantêm a coesão das forças que apoiam Temer no Congresso e no mercado são a participação no governo e a nova equipe econômica.

Num primeiro momento, a reação do PT fora do governo foi tentar voltar às origens e se articular com os movimentos sociais e com partidos de esquerda nos protestos contra Temer. Para isso, utilizou a narrativa do “golpe parlamentar” e tentou nacionalizar o debate eleitoral, principalmente nos grandes centros urbanos. O resultado dessa estratégia foi um fracasso eleitoral sem precedentes, que repercute internacionalmente. Prefeitos e vereadores eleitos pelos partidos que compõem a base do governo, a começar pelo PMDB e pelo PSDB, demonstram que essas forças têm o apoio da maioria da sociedade, uma tendência que deve se confirmar com os resultados do segundo turno.

Entretanto, o governo Temer está sendo posto à prova por duas outras variáveis que foram determinantes para o impeachment de Dilma Rousseff: a primeira é a crise fiscal (vamos incluir aí os governos estaduais e as prefeituras); a segunda, a Operação Lava-Jato, que ameaça levar de roldão lideranças políticas importantes do PMDB e de partidos aliados.

Os sinais de que a recessão começa a ser vencida são visíveis, já há analistas que preveem a queda da inflação ainda neste ano e uma lenta retomada do crescimento a partir do próximo ano. A chave da estabilidade política e da sobrevivência do governo Temer até 2018 passa pela aprovação do ajuste fiscal. Seu caminho crítico não é o teto do gasto público, cuja emenda constitucional foi aprovada em primeiro turno por ampla maioria na Câmara. É a reforma da Previdência, sem a qual estados e municípios entrarão em colapso no curto prazo; a União, logo depois.

Engessamento
Em ambos os casos, porém, a base parlamentar de Temer sofre pressões corporativas, principalmente de servidores federais que não querem perder vantagens e privilégios. Essas corporações têm enorme poder de pressão porque estão muito bem representadas no Congresso e, como ocupam posições-chave no Estado, não hesitam em paralisar os serviços que prestam à população, em desorganizar a administração e em ampliar o desgaste do governo. O PT e outras forças de esquerda estão se aproveitando dessa contradição para resgatar o seu velho discurso sindical contra as reformas.

Procuram confundir a opinião pública em aspectos fundamentais, como a de que o teto necessariamente reduzirá as verbas da Educação e da Saúde, quando não é ocaso, pois isso dependerá da definição de prioridades e de escolhas na hora de elaborar o Orçamento da União. Na questão da Previdência, também se faz muita confusão com a situação dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado, uma forma de mascarar a discussão sobre os privilégios.

Resta a Operação Lava-Jato e o impacto do combate à corrupção na política sobre o governo Temer. Essa é uma variável que os partidos da base do governo não controlam, ainda que tentem mitigar os efeitos das investigações e circunscrevê-las ao PT. Todos os esforços nessa direção, até agora, fracassaram. As informações de bastidores são tenebrosas. Tudo indica que até o final do ano a Lava-Jato avançará, em nível federal, alcançando parlamentares, ministros e governadores. Por isso, os políticos se mobilizam no Congresso para aprovar uma reforma política a toque de caixa, com objetivo de blindar os grandes partidos contra o expurgo de suas lideranças, engessando ainda mais o quadro político.

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