Aqui d’el rey! - *Roberto Romano

- O Estado de S. Paulo

• Ainda vivermos no Antigo Regime, o mais corrupto da História moderna

Passam os séculos, mas a opinião popular resiste, soberana. O seu beneplácito favorece ou desgraça candidatos ao governo, parlamentos, togas. Como na Grécia antiga ou no Império Romano, reina quem controla a fantasia das massas. No século 20 regimes totalitários tangiam milhões com propaganda. Goebbels retomou o dito platônico: a mentira repetida se transforma em verdade (Rep., 415d).

Mas o que é opinião pública? Segundo Walter Lippmann, a consciência do povo não atinge o juízo lógico e manifesta um ponto de vista estreito. A democracia, diz ele, não objetiva garantir a dita opinião. Esta última deve ser controlada por instrumentos que garantam atos mentais ditados pelo governo: “a fábrica dos consensos será objeto de refinamentos (...) graças aos meios de comunicação de massa”, afiança o mesmo Lippmann no famoso Public Opinion.

À esquerda de Lippmann, J. Habermas publicou vários textos para explicar o fato. Mas, seguindo hábitos do mundo acadêmico, ele calou sobre escritos anteriores às suas análises. No Brasil, desacostumado à erudição e à ética científica, o volume de Habermas trouxe furor. Teses, artigos, debates discorrem sobre o assunto, na suposta óptica habermasiana. Vários estudiosos, no entanto, o antecederam. Entre muitos, cito Eric Voegelin. Perseguido pelo nazismo, ele se dirigiu aos EUA. Ali produziu teses relevantes sobre o mundo social e político. Não assumo seus pressupostos, mas nele temos diretrizes fecundas para o exame da vida atual. Já em 1937 Voegelin publicou um artigo com título expressivo: Expressão de opinião e formação de opinião. Outro escrito posterior discute a censura e a governabilidade, o segredo de Estado e a imprensa: O que o povo está autorizado a saber? (1937).

No primeiro artigo o teórico enuncia que a opinião pública surge no século 18. Com as Luzes, vence a ficção do homem racional que forma seu intelecto segundo informações científicas, técnicas, filosóficas. O aspecto emocional das massas era quase ignorado, a propaganda não parecia pesar na esfera pública. A ideia do homem racional opinativo, se confrontada com o que aconteceu no mundo após as Luzes, é falsa. Goebbels será a mais evidente prova. Voegelin diz que as referidas opiniões “esclarecidas” vinham de uma gente retratada por Rousseau: o setor intermediário entre pobres e ricos, governantes e populaça. Opinam sobre os problemas da humanidade e do poder os que pertencem aos grupos educados, com vida financeira estável. Opostos aos nobres, eles não pedem muito ao Estado e, à diferença dos miseráveis, exigem lei, autoridade, paz social. Defendem sua propriedade como seres treinados para discutir desde a escola. E assim lhes é permitido ter “opinião”. Diria o reacionário Donoso Cortés: “clase discutidora”...

Seu conhecimento lhes garantiria rigor de juízo, sem tutela de terceiros, Igreja ou mando civil. A imagem sedutora foi quebrada no parlamentarismo, em que se digladiam os partidos que afastam a hegemonia dos “bem-pensantes”. A partir daí “não existe mais opinião pública, apenas opiniões privadas do partido mais forte”. O setor mediano perde sua base e surgem os berros dos ricos e da populaça. Reforçada a censura, brotam “formadores de opinião” que bloqueiam as informações em benefício dos partidos influentes e de seus interesses. “Larga parcela das comunidades europeias passa a ser controlada por um único grupo.” Quem leu Habermas nota uma “afinidade eletiva”, não confessada, no tocante ao “público” na esfera opinativa.

A tese de Rousseau, citada por Voegelin, vem de Platão: “Numa cidade (…) não pode existir extrema pobreza ou riqueza excessiva, pois ambas produzem grandes males. Cabe ao legislador determinar os limites da pobreza e da riqueza”. Vários pensadores do século 16, ao propor a razão de Estado, buscam os grupos que mais ganham ou perdem com a conservação do poder. Os primeiros o príncipe coopta e os segundos reprime. E daí surgem consenso e legitimação. O governante, afirma Botero, diminui o poder dos fortes e promove interesses medianos. Já os pobres são “perigosos à paz pública pois sempre aderem às novidades”. Logo, “deve o rei estar seguro deles, o que fará os expulsando do Estado (...) ou os obrigando a fazer algo na agricultura e nas artes para se manter”. Arremata: “Razão de Estado é pouco além de razão de interesse” (La Ragion di Stato, 1589). “Os príncipes governam os povos, o interesse governa os príncipes” (duque de Rohan). A obediência segue os interesses. No setor médio, o alvo é manter ganho moderado, sem os riscos dos nobres ou dos sem propriedade.

No Brasil, pobres são tangidos por demagogos sedentos de poder e dinheiro, numa reiteração obscena da teatrocracia denunciada por Platão em As Leis. O setor médio não acata os requisitos para emitir juízo abalizado. Ele se divide em setores opostos, mas complementares: a direita reativa e a esquerda idem. Nelas, o maniqueísmo impede os matizes do pensamento e a misologia domina lideranças e militantes. A suposta classe média, empobrecida econômica e espiritualmente, não assume debates polidos, informações ou autonomia de juízo. Ela apenas alterna os papéis de massa de fuga ou de perseguição (Elias Canetti). Os lados emotivos da alma a dominam. As redes sociais exalam preconceitos à direita e à esquerda. Censura e propaganda – sobretudo desde o DIP varguista – ainda hoje andam soltas.

Deixemos para outra vez o exame de Voegelin sobre a censura. Recomendável o brilhante livro de L. Catteeuw Censures et Raison d’État (2013). No Brasil, magistrados proíbem informações de jornais em nome de interesses dos muito ricos e poderosos. É o que se passa com O Estado de S. Paulo, constrangido a esconder do público informações vitais sobre a Operação Boi Barrica. Ainda vivermos no Antigo Regime, conhecido como o mais corrupto da História moderna, em todos os segmentos: Executivo, Legislativo, Judiciário. Aqui d’el rey!

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*Autor de ‘Razão de Estado e Outros Estados da Razão’, editora perspectiva