Cunha é preso por ordem de Sergio Moro

Por Letícia Casado e Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso ontem de forma preventiva, em Brasília, e levado a Curitiba por ordem do juiz federal Sergio Moro. O magistrado, ao fundamentar a decisão, afirmou que Cunha poderia intimidar testemunhas e impedir o avanços das investigações da Operação Lava-Jato.

"Sem a tomada de medidas mais duras, é de se recear que potenciais testemunhas contra o acusado se sintam igualmente intimidadas em revelar a verdade e colaborar com a Justiça", escreveu o juiz. Moro entendeu que há risco à investigação e à ordem pública. Também destacou que "não raramente" Cunha usava táticas de extorsão, e intimidou testemunhas e delatores que poderiam depor contra si.

"O ex-parlamentar é ainda tido por alguns como alguém que se vale, com frequência, de métodos de intimidação", escreveu o juiz, que reconheceu que o risco à ordem pública diminuiu depois que Cunha foi cassado pelos seus pares na Câmara, em setembro. "Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência."

Entre os exemplos citados, estão a demissão de funcionário da Câmara que apresentou provas contra o ex-deputado, a convocação de delatores para a CPI da Petrobras e ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Cunha é réu em uma ação penal sob responsabilidade de Moro por manter contas secretas na Suíça, supostamente abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras. Em nota, o ex-parlamentar afirmou que a decisão do juiz é "absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal", referindo-se ao pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República ao Supremo, quando ele ainda era deputado.

Na nota, Cunha afirma que o pedido de prisão da PGR já havia sido extinto, mas Moro, ao fundamentar a decretação de prisão, "utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar".

Moro reconheceu que existem críticas "pontuais" às prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Lava-Jato, mas defendeu que a "corrupção é sistêmica e profunda" e estas medidas são necessárias para domina-la.

O juiz ainda afirmou que há indícios de que Cunha tenha atuado de maneira criminosa não somente na Petrobras. "As provas são, em cognição sumária, da prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a administração pública, por Eduardo Cosentino da Cunha, não só em contratos da Petrobras, mas em diversas outras áreas, não raramente com o emprego de extorsão e de terceiros para colher propinas", escreveu.

Segundo a força-tarefa, durante o período em que o parlamentar foi investigado, ele "não poupou esforços para embaraçar as investigações".

O magistrado também destaca que a investigação ainda não identificou todas as contas supostamente mantidas no exterior por Cunha, e que há o risco de que o político fuja para o exterior, por ter dupla cidadania.

Moro também afirmou que "já havia, é certo, razões" para a prisão de Cunha na época de seu afastamento da Presidência da Câmara. Mas ressalvou que o Supremo não decretou sua prisão pois o então parlamentar estava "protegido" pela proibição da prisão cautelar do parlamentar salvo em flagrante delito por crime inafiançável".

O juiz também determinou o bloqueio de documentos dos veículos localizados em poder do ex-deputado e sua família. O Ministério Público havia pedido a apreensão dos automóveis, mas o juiz disse que a medida de bloqueio da transferência da propriedade seria suficiente por enquanto para evitar dilapidação do patrimônio.

Cunha foi preso no começo da tarde na garagem do edifício localizado na quadra 316 Sul, bloco B, no Plano Piloto em Brasília. Estava acompanhado de um advogado. Um dos agentes da Polícia tentou encontra-lo em sua casa na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ao não localiza-lo, um dos policiais ligou para o telefone celular de Cunha, que informou que estava em Brasília. O ex-deputado então chamou o advogado e dirigiu-se ao local onde ia ser preso.

Ele também é investigado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, em ação penal em que é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras. Na primeira instância da Justiça estadual do Rio, sua atuação é investigada por sua suposta atuação em esquema em Furnas.

No STF, mesmo depois de ter perdido o foro privilegiado, Cunha é investigado por supostamente ter mobilizado aliados para pressionar o grupo Schahin deve ficar no Supremo porque nele são citados deputados. Também permanece no Supremo a investigação da atuação de parte da bancada do PMDB na Câmara, entre eles o ex-deputado e seus aliados, que teria atuado em uma organização criminosa na Petrobras.

Na Justiça Federal de Brasília, ele é investigado em três inquéritos. Uma das investigações está relacionada a irregularidades no FI-FGTS; outro inquérito é relativo a fraudes nas obras de Porto Maravilha, no Rio. O terceiro procedimento apura se ele beneficiou o banco BTG em emendas de medidas provisórias na Câmara.(Colaborou André Guilherme Vieira)