Dose de ‘remédio’ provoca divergência

• Economistas dizem não ter dúvidas sobre a necessidade de conter os gastos públicos, mas PEC do Teto enfrenta algumas desconfianças

Anna Carolina Papp – O Estado de S. Paulo

Entre os economistas, não há divergência em relação à gravidade do problema fiscal. Os gastos da máquina estatal precisam ser controlados sob pena de a dívida pública explodir e o País ficar preso na armadilha do baixo crescimento ou mesmo de uma recessão prolongada. A divergência entre alguns especialistas está em torno da receita a ser adotada para colocar a economia de volta nos trilhos – e é nesse ponto que residem as avaliações contra e a favor em relação às medidas apresentadas dentro da Proposta de Emenda Constitucional 241, popularmente conhecida como PEC do Teto de Gastos, cujo texto-base foi aprovado no Plenário da Câmara nesta segunda-feira, 10.

O professor de Economia da PUC-Rio José Márcio Camargo, que apoia as medidas, avalia que a aprovação da PEC 241 é indispensável para controlar a trajetória da dívida pública brasileira. Ele rebate as críticas de corte de investimentos em saúde e educação. “Dada a penúria de recursos e o desequilíbrio fiscal, a regra proposta pela PEC é melhor para a educação do que a regra atual”, diz.

Entre os críticos, o economista José Luis Oreiro teme que a proposta possa ser mais enérgica que o necessário. Oreiro acredita que a PEC do Teto até pode ser um bom remédio para a crise fiscal, mas diz que a dosagem está equivocada.

Para ele, é crucial levar em conta o crescimento populacional do País na equação, a fim de manter o gasto per capita em áreas como saúde e educação. “Aprovada como está, a PEC é um tiro no pé”, diz. Ao lado, os principais trechos das entrevistas que ambos concederam ao Estado.

'PEC é melhor para a educação do que a regra atual', diz Márcio Camargo

• Para economista, que defende o teto para gastos, situação fiscal do País é ‘totalmente insustentável’

• O sr. esteve no jantar com o presidente Michel Temer para falar da PEC 241. Qual a sua avaliação?

Eu disse no jantar o que eu acredito que é a realidade. O status quo hoje é totalmente insustentável. Se a gente mantiver a situação fiscal atual, a relação dívida/PIB vai explodir e nós vamos ter um problema grave: ou vamos ter a volta da hiperinflação ou vamos batalhar com a dívida, não tem outra solução. Outra coisa é que, pela primeira vez, é criado um limite para gasto público, que é uma coisa muito importante no Brasil, já que o País tem aumentado gasto público sistematicamente desde 1980. Acredito que os deputados estão conscientes da gravidade da situação.

• Qual seria o impacto da PEC na relação dívida/PIB?

Isso depende da taxa de crescimento do PIB e da taxa de juros. Mostramos no jantar com o presidente várias simulações. Um exemplo: com taxa de crescimento do PIB de 2,5% ao ano e taxa de juros reais de 4%, com inflação a 4,5% ao ano, a relação dívida/PIB continua aumentado até 2025, chega próximo a 97% do PIB e depois começa a cair. No final da vigência da PEC, ela volta para a casa dos 85% do PIB.

• Qual seria o impacto em áreas como saúde e educação?

Atualmente, o gasto com educação é vinculado à receita corrente líquida, que se comporta basicamente da mesma forma que o PIB. Qual teria de ser a taxa de crescimento do PIB para que o gasto com a regra atual seja maior do que com a regra proposta pela PEC? Fizemos a conta: dá 3,75% ao ano durante 20 anos – e essa probabilidade é próxima de zero. O PIB deste ano está caindo, a receita corrente líquida está caindo. Não haveria crescimento de investimento no ano que vem, por exemplo. Dada a penúria de recursos e o desequilíbrio fiscal, a regra proposta pela PEC é melhor para a educação do que a regra atual. Agora, se o Brasil voltar a crescer, a receita corrente líquida vai aumentar – aí vai sobrar dinheiro e o Congresso pode decidir onde quer gastar.

'Projeto é um tiro no pé, é um puxadinho', diz José Oreiro

• Para professor da UFRJ, governo comete erro grave ao tentar apenas limitar o crescimento de gastos à inflação

• O que o sr. acha da PEC 241, conhecida como a PEC do Teto?

A Proposta de Emenda Constitucional 241 está cometendo um erro muito grave. A intenção é boa: reduzir os gastos primários como proporção do PIB ao longo de uma sequência de anos. Ou seja, a ideia é fazer um ajuste fiscal gradual, coisa com a qual eu concordo, até em função do quadro recessivo da economia brasileira. O problema é como disse uma vez o chanceler José Serra: a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem. Ao propor a indexação de gastos primários pela inflação do ano anterior, você congela os gastos em termos reais. Ora, a população brasileira cresce 0,8% ao ano. Em dez anos – ou seja, na metade do período previsto pela PEC –, a população vai ter aumentado perto de 10%. Se você fizer uma conta grosseira, seremos 20 milhões de brasileiros a mais. Como é que você vai conseguir dar um tratamento decente de saúde e um nível decente de educação para 20 milhões de brasileiros a mais com a mesma quantidade de dinheiro em termos reais? Isso não faz nenhum sentido.

• Qual seria a saída?

A regra que eu estou defendendo é a seguinte: ajustar os gastos primários pela inflação do ano anterior mais o crescimento da população – para, pelo menos, manter os gastos em termos per capita, ou seja, por habitante, constantes ao longo do tempo. Com saúde e educação não se pode brincar. Não é factível achar que vai haver ganho de eficiência ao longo desses anos que vão compensar a redução nos gastos de saúde e educação por habitante. Realmente, é de uma obtusidade inacreditável. Quando a gente voltar a crescer, a produtividade vai voltar a crescer, mais aí o gasto estaria engessado. Aprovada como está, a PEC é tiro no pé, um puxadinho.

• A medida seria suficiente para resolver a questão fiscal?

Fazer a PEC do jeito que eu estou propondo sem fazer a reforma da Previdência não vai adiantar nada. Além de definir a meta fiscal, você precisa de instrumentos que permitam ao Executivo cumprir a meta. Sem a reforma da Previdência, isso não vai acontecer.