Juiz acolhe denúncia e Lula se torna réu em ação sobre obras da Odebrecht

Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, acolheu nesta quinta-feira (13)denúncia feita pelo Ministério Público Federal e abriu ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht a respeito de possível corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação, pela Odebrecht, de uma empresa de Taiguara Rodrigues, parente do petista.

Com a decisão, Lula e os outros acusados se tornaram réus e podem apresentar defesa e indicar testemunhas.

É a terceira vez que Lula se torna réu desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014. As duas outras ações penais em andamento são a que apura uma suposta tentativa de impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que tramita também em Brasília, e outra, no Paraná, que acusa Lula de ter se beneficiado de obras de um apartamento no Guarujá (SP) em troca de apoio à empreiteira OAS.

O acolhimento da denúncia não significa a formação de culpa, mas sim que o juiz encontrou motivos capazes de abrir uma ação penal, ao longo da qual os acusados poderão se defender e apresentar documentos e testemunhas.

Segundo a denúncia protocolada pela Procuradoria da República, Lula obteve da Odebrecht "vantagens indevidas", na forma de palestras remuneradas que não teria realizado e na contratação, pelo valor de R$ 20 milhões, da empresa de Taiguara, a Exergia Brasil, por serviços que também não teria executado. Segundo a tese levantada pelos procuradores, Lula ajudou a Odebrecht a obter linhas de financiamento para obras em outros países, como Angola –o dinheiro foi emprestado ao país para obras realizadas pela construtora brasileira.

Ao analisar a denúncia feita pelo Ministério Público, o juiz apontou que as alegações "levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados". A acusação do MPF é de organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção.

Segundo o juiz, a acusação "demonstrou até agora a plausibilidade e a verossimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial".

"As condutas tidas como enquadradas nos crimes de lavagem de dinheiro atingem todos os acusados, e os de corrupção, de organização criminosa e corrupção parte dos réus, conforme a descrição feita na denúncia, tendo o MPF, com base nos documentos juntados decorrentes de quebras de sigilo e busca e apreensões, conseguido cindir [dividir] no tempo as condutas, numa primeira fase entre 2008 e 2010, e numa segunda fase da atividade que se aponta como delituosa entre 2011 e 2015", diz o juiz na decisão.

Além de Lula e de Marcelo Odebrecht, tornaram-se réus Taiguara Rodrigues dos Santos e mais oito pessoas, a maior parte de funcionários da Odebrecht.

Na mesma decisão, o juiz ordenou o fim do segredo de Justiça sobre o processo e acolheu outro pedido do MPF para que seja informada a folha de antecedentes criminais dos acusados e que seja enviada a documentação à Polícia Federal para continuidade de investigações.

OUTRO LADO

Em seu perfil no Facebook, o ex-presidente publicou uma nota assinada pelo seu advogado, Cristiano Zanin Martins.

"Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários", diz o texto.

Martins escreve ainda que os crimes foram imputados pelo Ministério Público "sem qualquer prova" e afirmou que o petista é "vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político".

A menção a lawfare já havia sido feita em entrevista coletiva de imprensaconcedida pelo advogado na segunda (10).

Na ocasião, Martins falava sobre outra denúncia oferecida por investigadores da Lava Jato e aceita pelo juiz Sergio Moro, referente ao caso do tríplex do Guarujá.