Notícias auspiciosas começam a aparecer no setor de petróleo. Além de estar em curso longo processo de restauração da Petrobras, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que elimina a exigência de que a empresa seja operadora única dos campos do pré-sal.
O texto ainda deve voltar ao plenário da Câmara para análise de algumas emendas, o que talvez ocorra na próxima semana. Depois, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Pelas novas regras, em lugar da exclusividade, o Conselho Nacional de Política Energética —presidido pelo ministro de Minas e Energia—, tendo em vista o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência para explorar petróleo nos campos licitados.
Tendo aceitado, a participação da estatal será de no mínimo 30%, como é hoje.
A obrigatoriedade é descabida. Força a Petrobras a realizar investimentos colossais e impraticáveis, com consequências nefastas —como produção menor de petróleo.
Como se não bastasse, o colapso da capacidade financeira da empresa, decorrente de rapina, gigantismo e incompetência administrativa, levou ao desmonte da indústria fornecedora local.
Para os críticos, nada disso importa, vez que a mudança ameaçaria as riquezas nacionais. Falso: o projeto não modifica, por exemplo, as atuais regras de partilha dos blocos do pré-sal.
Não há diferença no pagamento das participações do governo e dos impostos, nem nos parâmetros técnicos para determinar a parte da União. A arrecadação de tributos e o controle nacional sobre a exploração não são enfraquecidos. Permanece, ademais, a possibilidade de a Petrobras entrar em consórcios como investidora, mesmo que não seja operadora.
Nada piora, em suma. Mas deve melhorar, pois a velocidade de exploração tende a ser maior com mais operadores e consórcios. A celeridade também deve garantir mais royalties —e não se alteram as regras de direcionamento de recursos do setor para saúde e educação.
Por fim, a abertura do mercado pode dar nova chance à indústria local. Os critérios de conteúdo nacional permanecem, mas precisam ser revistos, pois se mostraram pouco eficazes e dispendiosos demais.
Um regime de maior concorrência e melhor foco nas áreas de competência nacional é a meta a ser almejada. O incremento no número de empresas globais operando e comprando no Brasil traria ganho de escala e produtividade, abrindo caminho para a consolidação de nichos produtores mundialmente competitivos.
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