Não se pode deixar que crise atrapalhe reformas – Editorial / O Globo

• Reação veemente de Renan à ação policial no Congresso recebe resposta à altura da ministra Cármen Lúcia, mas o entendimento deve ser buscado entre os poderes

A combinação de crise econômica, seus efeitos sociais — expressos no desemprego de 12 milhões de pessoas, e em elevação —, com a tensão política no Congresso, agravada pelo avanço da Operação Lava-Jato no meio parlamentar, aguça um conflito que já transcorria entre Justiça, Ministério Público, Polícia Federal e a cúpula do Parlamento, em especial o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele próprio um dos alvos das investigações.

Há tempos são visíveis manobras parlamentares na tentativa de barrar a Lava-Jato. Uma dessas operações, a aprovação de um projeto sobre “abusos de autoridade”, tem participação direta de Renan. O ato definitivo para fazer explodir esse confronto foi a Operação Métis, pela qual a PF entrou no Congresso, prendeu agentes da Polícia Legislativa, entre eles o seu diretor, Pedro Ricardo Araújo, homem de confiança de Renan, e apreendeu equipamentos de escuta e varredura.

Renan reagiu com veemência: o juiz da primeira instância de Brasília, responsável por conceder os mandados pedidos pela PF, Vallisney de Souza Oliveira, foi chamado por ele de “juizeco”; o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acusado de agir como “chefete de polícia”, por ter dito que os agentes do Legislativo “extrapolaram” as funções; e a PF, de ter adotado “métodos fascistas”.

Associações de juízes e do MP reagiram com notas, mas a melhor resposta veio da presidente do Supremo, Cármen Lúcia: “Onde um juiz é destratado, eu também sou”, disse, ao rejeitar que questionamentos não sejam feitos “nos estreitos limites da constitucionalidade e legalidade”. Fez bem, mas têm ocorrido fatos nos limites da lei, e invasões perigosas de espaço institucional alheio.

Por exemplo, quando o juiz Sérgio Moro, numa postura arrogante, desafia o Congresso a escolher um lado. Ora, este papel é do eleitor e do político, nunca do juiz. Outro caso foi a divulgação feita por Moro do grampo da conversa entre Lula e Dilma, em que ficou evidente a tentativa de barrar a ação da Lava-Jato. Mas o grampo apanhou a presidente, com foro especial, e depois da hora da suspensão legal das gravações. O ministro do STF Teori Zavascki invalidou a gravação, do ponto de vista jurídico, repreendeu formalmente Moro, mas Lula não conseguiu abrigo nas salvaguardas do ministério da Casa Civil. A PF também poderia ter sido cuidadosa e pedido ao Supremo os mandados de busca, apreensão e de prisão na Polícia Legislativa ligada a Renan, e não à primeira instância.

Importa agora saber, como deixam transparecer indícios, se a Guarda Legislativa agia mesmo como falange pretoriana, milícia de senadores e deputados, em mais um caso escabroso de patrimonialismo envolvendo o Congresso.

Renan Calheiros pediu ao presidente Michel Temer reunião com as presenças de Cármen Lúcia e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aparar as arestas entre os poderes. É boa oportunidade para se contornar uma crise institucional indesejada, especialmente neste momento de reformas estratégicas em debate no Congresso.