Se era o primeiro grande teste de Michel Temer (PMDB) no Congresso, o presidente passou com folga.
Embora tenha seu governo considerado ótimo ou bom por apenas 14% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope no final de setembro, Temer encontra na Câmara dos Deputados um percentual bem mais elevado de apoiadores.
Pelo expressivo placar de 366 a 111, os deputados aprovaram em primeira rodada a proposta de emenda à Constituição que limita a expansão das despesas públicas. Foram 58 votos a mais que o mínimo (308) necessário —e em plena segunda-feira (10), dia em que o Legislativo costuma ficar às moscas.
Para os planos do presidente, era crucial exibir uma base ampla. Primeiro, a fim de impressionar os parlamentares e prevenir reveses nas próximas votações da PEC, que ainda precisará passar pelo plenário da Câmara mais uma vez —em sessão marcada para o dia 24— antes de seguir para apreciação do Senado, também em dois turnos.
Depois, mas não menos importante, para demonstrar força ao mercado, de cuja confiança depende a retomada da economia. Se o teto de gastos mostra-se fundamental para o país sair da crise, ele será viável apenas se vier acompanhado de uma reforma da Previdência, iniciativa que demanda quórum igualmente elevado.
Acrescente-se ainda um terceiro aspecto: o Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reúne na próxima semana, havia deixado claro que o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas seria decisivo para eventual redução da Selic, a taxa básica de juros da economia.
Daí por que o Planalto usou o pacote completo, com afagos, ameaças e fisiologia. Convocou um jantar para mais de 200 deputados no domingo,exonerou três ministros para que reassumissem temporariamente seus mandatos na Câmara, acompanhou as manobras regimentais perpetradas por aliados e negociou cargos em troca de apoio.
Não se imagine, entretanto, que a tramitação da PEC se dará sem turbulências. A despeito da estabilidade econômica que se projeta como consequência do teto, a medida, caso vigore intacta por 20 anos, implicará uma redução agressiva do tamanho do Estado.
São naturais as manifestações de quem pretende defender direitos a duras penas conquistados nos campos da saúde e da educação.
O verdadeiro debate, contudo, não deveria se dar em torno da aprovação de um limite para os gastos públicos, proposta de resto necessária dada a trajetória explosiva da dívida. O que se precisa discutir é o melhor emprego de recursos finitos —e esta é uma disputa que está apenas começando.
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