O juiz Sérgio Moro aceitou pedido do Ministério Público para transformar a prisão temporária do ex-ministro Palocci em preventiva, sem data para expirar. Ele é acusado de intermediar R$ 128 milhões de propina da Odebrecht para o PT.
Moro ordena, e Palocci ficará preso por tempo indeterminado
• Valor bloqueado nas contas de ex-ministro chega a R$ 61,7 milhões
Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas - O Globo
Antonio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff, e seu assessor Branislav Kontic tiveram a prisão temporária convertida ontem em preventiva, por tempo indeterminado, pelo juiz Sérgio Moro. Palocci está na carceragem da PF desde a última segunda-feira, quando foi preso na 35ª fase da Lava-Jato, chamada de Operação Omertà.
Ele é acusado de ter intermediado o pagamento de R$ 128 milhões em propinas do Grupo Odebrecht para o PT, entre 2008 e 2013. Por determinação da Justiça, R$ 61,7 milhões já foram bloqueados em contas e aplicações do ex-ministro e da empresa dele, a Projeto.
MUDA O “TÍTULO PRISIONAL”
A defesa de Palocci disse que a decisão do juiz foi arbitrária, pois o Código Eleitoral proíbe prisão em período eleitoral, e que a prisão temporária tem prazo estabelecido em lei (5 dias), o que só pode ser alterado por novo decreto de prisão. No despacho, Moro rebateu afirmando que a preventiva muda apenas “o título prisional”, sem alterar “a situação de fato”.
O juiz lembrou que a causa da prisão de Palocci e Kontic foram justamente provas de que eles teriam intermediado o pagamento de milhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais. “(...) o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, frisou o juiz.
Moro afirmou que falta descobrir o destino de R$ 71 milhões em propina registrados em planilhas da Odebrecht e defendeu que as prisões da Lava-Jato “são remédio amargo”, mas melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção.
“Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida”, escreveu Moro, em despacho.
Moro afirmou que as provas indicam prática reiterada e profissional de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, com Palocci “vendendo facilidades” ao Grupo Odebrecht. Segundo ele, enquanto o dinheiro que falta achar não for rastreado, persiste o risco de se inviabilizar a recuperação.
A preventiva de Palocci foi pedida pela Polícia Federal e defendida também pelo Ministério Público. Os procuradores disseram que as CPUs de dois computadores foram retiradas da sede da Projeto e que os policiais encontraram apenas tela, teclado, mouse e fios soltos nas mesas. Disseram que o objetivo seria dificultar as investigações ou ocultar provas.
Moro observou que houve contradição na explicação para a retirada das CPUs. Enquanto Kontic disse à PF que haviam sido retirados porque eram “antigos”, os advogados afirmaram que um havia sido retirado para trabalho externo e outro por um ex-sócio de Palocci, pois o computador seria dele.
O MPF afirmou ainda que há provas de que Palocci intermediou remessas de R$ 32 milhões em espécie, divididas em três lotes: R$ 16,2 milhões em 17 entregas entre julho e setembro de 2010; R$ 15 milhões em nove entregas entre outubro e novembro do mesmo ano e R$ 1,5 milhão vinculado a pessoa identificada pelo codinome Menino da Floresta.
Moro afirmou que mensagens trocadas pelo empresário Marcelo Odebrecht provam que Italiano, codinome associado aos R$ 128 milhões pagos em propina, referem-se a Palocci. Numa delas aparece “Brani”, diminutivo de Branislav Kontic . A defesa de Palocci diz que Italiano é “um apelido à procura de um personagem”. Juscelino Dourado, exchefe de gabinete de Palocci, foi o único a ser libertado ontem.
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