Por Vandson Lima e Fabio Murakawa – Valor Econômico
BRASÍLIA - Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos já mobiliza a base aliada do presidente Michel Temer no Senado.
Líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) prevê que, tal como ocorreu na Câmara, o Senado aprovará a PEC do gasto com um patamar de votos semelhante ao do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A principal medida do ajuste fiscal do governo deve seguir para o Senado no fim deste mês, após os deputados a votarem em segundo turno no dia 24.
Na primeira votação, foram 366 votos a favor da proposta. Na votação do processo contra Dilma, foram 367 votos pelo prosseguimento da denúncia. "Sem dúvida, o resultado na Câmara mostra que o comprometimento com o ajuste fiscal é do mesmo nível que o impeachment", avalia.
O líder se diz seguro de que o fenômeno se repetirá no Senado, onde 61 parlamentares votaram pelo impeachment. Para aprovar uma PEC, é necessário voto favorável, em dois turnos, de 49 senadores. "Com certeza o Senado repetirá esse patamar. Os parlamentares que se comprometeram com o impeachment estão comprometidos a dar solução aos problemas que o PT deixou na questão fiscal. Não tenho dúvidas".
Em linha com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articula uma tramitação rápida para a criação do teto de gastos. "Vou conversar com o presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para que tenhamos um relator que abrevie os prazos e a tramitação. Se não abreviarmos, vamos demorar mais de 30 dias e não temos como apreciar essa matéria após o fim do ano fiscal", alertou. Ainda não está definido quem será o relator da PEC na CCJ do Senado. Um dos que tem demonstrado interesse é o tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Renan declarou estar "pessoalmente empenhado" em favor da PEC e disse que, se a proposta não for aprovada, haverá aumento de impostos, o que é rejeitado pela população. Assim, buscará consolidar no Senado uma "uma maioria tal qual a da Câmara". "Já estou atuando pessoalmente para que, até o final do ano, tenhamos a aprovação da PEC. Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir para ter a conclusão da votação ate o dia 31 de dezembro", avisou.
Aloysio Nunes diz que o governo está atento à ação de opositores para atrasar o calendário de votação da PEC. A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu que o colegiado aprove requerimento para que a PEC do gasto tramite também por lá e estimulou que outras comissões façam o mesmo. "É fantasia obstrucionista, não terá apoio dos senadores. O regimento é claríssimo de que não precisa e vamos fazer valer a regra", disse o líder.
PSDB e PP já fecharam questão para que as bancadas no Senado opinem a favor do teto de gastos. Quem descumprir a decisão poderá ser punido. O PMDB também discute um movimento semelhante. Antes da votação na Câmara, a prática foi adotada por partidos da base, como PSD e PR, além do PSDB, PP e PMDB.
Para garantir apoio à PEC, o presidente Michel Temer e aliados se empenharam. Foram diversas as reuniões com deputados. O resultado era esperado por interlocutores do Planalto. Líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) acredita que o placar será ainda mais favorável no segundo turno. 'A votação com 366 votos se deu numa semana com feriado no meio. A tendência é que possa aumentar ainda mais a votação", afirmou.
Mesmo com a folga no placar, Temer deve procurar deputados da base aliada que votaram contra a PEC. O PSB, que tem o Ministério de Minas e Energia, foi a bancada com mais traições ao governo na votação do texto principal da proposta. Um terço dos integrantes se opôs ao teto de despesas.
Proporcionalmente, contudo, dois partidos menores foram os mais infiéis. No PPS, a traição foi de 50% - três deputados votaram contra e um não apareceu, o que dificulta a votação porque são necessários 308 votos a favor do projeto, por se tratar de uma emenda à Constituição. No Pros, três dos sete - dois contrários ao impeachment - votaram contra a PEC.
Do lado oposicionista, também houve deserções, mas poucas. Dos 19 deputados do PDT, seis se manifestaram a favor da proposta. PT, PCdoB, Rede e Psol foram unânimes em tentar derrubar o projeto. O placar foi considerado uma "derrota acachapante" por alguns membros da oposição, como os petistas.
Relator da PEC do teto, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) sustenta que, além de limitar as despesas, o governo precisará mudar as regras para aposentadorias, pois os desembolsos da Previdência sobem a cada ano. Para Temer, a votação, em primeiro turno, mostra o tamanho da base de apoio ao Planalto. (Colaboraram Raphael Di Cunto e Thiago Resende)
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