Polícia particular - Merval Pereira

- O Globo

Os equipamentos de rastreamento de escutas telefônicas executavam as escutas, e a atuação da Polícia Legislativa fora do Senado, protegendo as casas particulares dos senadores em Brasília e também em seus estados, passou a ser uma rotina. A Polícia Legislativa do Senado tinha virado uma polícia particular e apartidária, uma espécie de milícia para a proteção dos senadores, segundo a definição corrente em Brasília.

Prestavam serviços pessoais aos senadores e familiares, desde fazer uma ronda de segurança em uma residência, até livrar filhos e parentes de senadores que se metessem em confusão nas noites brasilienses (brigas, dirigir embriagado).

Essa promiscuidade acabou servindo para que a polícia do Senado atuasse também fora da capital, indo aos estados quando senadores passavam por algum problema que envolvesse segurança, desde escutas clandestinas — evitavam algumas, faziam outras — a ações políticas mais amplas.

As varreduras nos gabinetes de senadores e mesmo em suas residências oficiais não caracterizam uma interferência nas investigações, mas, segundo o Ministério Público Federal, a situação foge do legal quando os endereços que passaram pela vistoria são de pessoas investigadas pelo Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado, e é utilizado dinheiro público para financiar as ações desses policiais, que recebiam diárias e passagens para atuar em outros estados, fora da área permitida, que deveria ser restrita aos imóveis oficiais na capital.

Mesmo assim, já houve abusos, como quando membros da polícia do Senado tentaram impedir que a Polícia Federal entrasse no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann para fazer busca e apreensão de objetos do marido da senadora, o exministro Paulo Bernardo, que acabou preso. Havia ainda atividades mais corriqueiras, como ajudar senadores e seus parentes a desembaraçar a bagagem no aeroporto, por exemplo.

É preciso que venham a público os “fatos gravíssimos” apontados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, ao acatar o pedido de prisão contra os policiais legislativos do Senado, que também levaram o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a afirmar que os agentes “extrapolaram suas funções”.

Só assim saberemos se a polícia do Senado estava agindo fora da lei para proteger alguns senadores da Lava-Jato, ou se a Polícia Federal foi que abusou de sua prerrogativa, numa disputa corporativa com os agentes do Senado.

Não faz bem à democracia que exista uma polícia atuando paralelamente para a proteção do Legislativo, assim como não é aceitável que a Polícia Federal possa se aproveitar de uma investigação de repercussão nacional para cercear a atividade de segurança normal do Senado.

A história da polícia do Senado, no entanto, não favorece a versão de que agiam dentro do estrito cumprimento da lei. O chefe do grupo, Pedro Ricardo, considerado pela Polícia Federal como líder de uma “associação criminosa armada”, faz parte de uma tradição de agentes que sempre serviram aos senadores para além de suas atividades institucionais, especialmente o presidente da Casa.

O que agrava a situação do senador Renan Calheiros é que, no mesmo dia em que a Polícia Federal pôs em xeque a atuação da Polícia Legislativa, seu nome aparece em delações premiadas como receptador de propinas vindas de diversas fontes. De acordo com reportagem da revista “Época”, os repasses a Renan Calheiros e Jader Barbalho, relatados aos procuradores da Lava-Jato por Felipe Parente, o homem da mala do PMDB, referem-se às empreiteiras Queiroz Galvão e UTC, e a uma empresa de afretamento de navios, Teekay Norway, que chegou a dispor de sete embarcações de transporte de petróleo em alto mar exclusivamente contratadas pela Transpetro.

Sua ligação era Iara Jonas, assessora do Senado, que apanhava malas cheias de dinheiro em restaurantes do Rio de Janeiro. Também Sérgio Machado, indicado para dirigir a Transpetro por Renan, afirmou em sua delação premiada que era requisitado pelo presidente do Senado para dar mensalmente quantias para sustentar a atuação política do senador e seu grupo.