Renan não retalia e PEC dos gastos começa a tramitar no Senado

Por Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que está engajado na aprovação, até 13 de dezembro, da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui um teto para os gastos do governo federal. Ontem, Renan realizou a leitura em plenário do recebimento do texto, depois de sua aprovação em segundo turno durante a madrugada pela Câmara dos Deputados.

O gesto, considerado mera formalidade, foi cercado de expectativa. Aliados do governo do presidente Michel Temer receavam que Renan, em guerra com o Judiciário e principalmente com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, simplesmente não colocasse a PEC para ser lida, o que na prática atrasaria todos os prazos já combinados.

Aconselhado por políticos de seu círculo próximo, o presidente do Senado decidiu dar seguimento ao trâmite e não aumentar as tensões já postas. Fez ainda uma entusiasmada defesa da proposta. "Estou trabalhando para que não tenhamos nenhum problema com o calendário. A aprovação dessa PEC é a única sinalização que podemos dar em relação ao futuro do Brasil", apontou.

Líder do PMDB e virtual sucessor de Renan na presidência do Senado, Eunício Oliveira (CE) será o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Homem de confiança de Temer, o senador não fará alterações no texto e vai batalhar por sua aprovação tal como se encontra, evitando que a matéria retorne à Câmara. O parecer será lido já na terça-feira, dia 1º de novembro, e a votação da PEC na comissão ocorrerá, de acordo com o cronograma, no dia 9 de novembro. O exame em primeiro turno no plenário do Senado está marcado para 29 de novembro; e o segundo turno fica para 13 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.

"Ninguém mais do que Eunício tem condições de encaminhar esse debate. O calendário da PEC está mantido e não permitirei nenhuma chantagem, seja de quem for, para adequar o calendário a dificuldades de circunstâncias políticas", disse Renan, questionado sobre seus embates recentes com Moraes.

A escolha de Eunício frustrou os planos do ex-pemedebista, e agora tucano, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que trabalhava para ser o relator.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi à sala de Renan e, em um gesto simbólico, entregou-lhe a PEC. À saída do encontro, Maia disse que texto que obriga o governo a "escolher prioridades", ao invés de criar mais um imposto como a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

"Minha maior felicidade hoje de estar aqui é não estar trazendo a PEC da CPMF. Seria mais uma decisão do governo contra a sociedade", disse Maia.

Segundo ele, a emenda significará "redução da taxa de juros, crescimento econômico e redução do desemprego no Brasil".

Apesar da mobilização do governo, que passou o dia evitando atritos com a base e investiu nas últimas duas semanas para ultrapassar os 370 votos, a PEC recebeu sete votos a menos no segundo turno em relação ao primeiro.

A diferença no placar ocorreu porque alguns deputados favoráveis estavam em viagem oficial ou dedicados ao segundo turno em suas cidades. E alguns que estavam ausentes no primeiro turno, mas apareceram para votar ontem, se mostraram na verdade dissidentes. Quatro ainda mudaram de voto, só um a favor do governo - o prefeito eleito de Londrina, Marcelo Belinati (PP-PR).

A dissidência na base foi o PSB: um terço do partido voltou a divergir do governo, com o argumento de que a PEC também deveria limitar o pagamento da dívida. No plenário, a oposição ao projeto ficou restrita a PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede, com menos de 100 votos. Estudantes protestaram nas galerias, mas foram retirados após discutirem com parlamentares.

O Palácio do Planalto mostrou-se rápido em desmobilizar rebeliões na base. Mal o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), tinha acabado de protestar no plenário contra a "quebra de acordo" do governo, que vetaria 11 dos 26 dispositivos do projeto de reforma do Simples, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já ligava para ele convidando para uma reunião.

A PEC estabelece que as principais despesas públicas primárias ficarão limitadas ao valor desembolsado no ano anterior, a ser corrigido pela inflação (IPCA). Alguns gastos estão de fora do teto. Entre as exceções estão as transferências constitucionais a Estados e municípios, recursos para educação básica e aumento de capital de empresas estatais.

A regra valerá por 20 anos, com possibilidade de revisão a partir do 10º ano, e é a prioridade do governo Temer para este ano. (Colaboraram Raphael Di Cunto, Thiago Resende e Fabio Murakawa)