Temer ataca pressões corporativas contra PEC

Por Bruno Peres, Cristiane Bonfanti e Juliano Basile – Valor Econômico

BRASÍLIA E WASHINGTON - O governo mantém a expectativa de aprovar com margem segura no plenário da Câmara, nesta segunda-feira, a proposta que limita o gasto público no país (PEC 241), prioridade do Palácio do Planalto na agenda do Congresso. Lideranças governistas e auxiliares diretos do presidente Michel Temer afirmam que o placar será superior a 350 votos favoráveis ao governo - a proposta precisa ser aprovada por no mínimo 308 deputados.

O quorum ficou facilitado por estratégia do próprio presidente, que tomou a iniciativa de convidar a base aliada na Câmara para um jantar ontem, no Palácio da Alvorada, que reuniu ao menos 215 parlamentares.

Temer disse aos presentes que "todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode ser admitido". A declaração, cuja gravação foi obtida pelo Valor PRO, foi em resposta à reação de integrantes do Ministério Público contrários à proposta de limite ao gasto público, expressa em uma nota técnica enviada ao Congresso na sexta-feira.

"A integração entre Executivo e Legislativo vai continuar até o fim do governo", prometeu o presidente, em seu discurso aos comensais. Durante o jantar, economistas e professores se revezavam em apresentações técnicas sobre a importância de o governo aprovar a proposta que limita o gasto público e a garantia de que não haverá redução de investimentos em áreas como saúde e educação. "Dados sobre a PEC revelam o quão indispensável é a reforma que vamos fazer nesta segunda-feira", comentou o presidente.

Em sua fala, Temer afirmou que os deputados aliados ausentes ao jantar oferecido no Palácio da Alvorada se comprometeram a comparecer à votação desta segunda-feira. O presidente também afirmou querer que no último dia de seu governo e da legislatura atual a classe política possa dizer: "salvamos o Brasil". Temer destacou ainda que aprovar a proposta considerada essencial para o ajuste de contas do país em uma segunda-feira, antevéspera de feriado," renderá aplausos do povo à classe política". "Estamos fazendo história", disse.

Sentaram à mesa reservada a Temer os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB).

Ao chegar ao encontro, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), informou que, se houver acordo entre governadores para a votação da proposta que altera a Lei de Repatriação, ela será também apreciada nesta segunda-feira após a votação da PEC do gastos. E se não houver consenso entre governdores, a repatriação ficará para a próxima semana.

A contagem dos votos para a PEC 241 foi atualizada ontem, domingo, em duas oportunidades, durante almoço entre as lideranças governistas da Câmara, do qual também participaram Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na casa do líder do centrão, Rogério Rosso (PSD-DF). "Ele [Temer] veio nos cumprimentar. Eu aproveitei e apresentei para ele nosso mapa de previsão de votação. Será de 350 para frente", disse ao Valor o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara. Ao chegar para o jantar no Alvorada, Moura acrescentou que Temer saiu satisfeito do almoço com líderes pela perspectiva de aprovar a emenda. No encontro, segundo relatou Moura, foram apresentadas as estratégias governistas para enfrentar tentativas de obstrução à votação e os argumentos utilizados para convencer parlamentares indecisos.

O governo minimizou a ausência de aliados em plenário, na última sexta-feira, o que inviabilizou a contagem de prazo regular para a análise da PEC 241. Um acordo de líderes partidários viabilizará a votação da proposta nesta segunda-feira, suprimindo prazos regimentais, o chamado interstício para votação.

A avaliação foi de que não houve enfraquecimento da base de apoio ao governo nem indicativo de ameaças, mas um esvaziamento da Câmara considerado natural pelo Palácio do Planalto, em função da disputa eleitoral municipal em segundo turno em parte do país e também em razão do retorno antecipado de deputados a Brasília, ontem, domingo, para o jantar no Palácio da Alvorada.

O Palácio do Planalto também considera ter sido suficiente a reação do Executivo e do Legislativo às críticas originadas em entidades de classe e representantes do Ministério Público contrárias à PEC 241 - entendidas dentro do governo como ato de corporativismo. A argumentação básica é de inconstitucionalidade por prever ingerência de um poder sobre os outros. Na avaliação de líderes governistas, agindo como sindicato, o Ministério Público tenta garantir reajustes salariais extraordinários no futuro.

A presidência da República reagiu à dura nota do Ministério Público contra a PEC que fixa uma política fiscal, taxando-a de inconstitucional, com uma nota, em que afirma: "A PEC cria o mesmo critério de limite de gastos para todos os Poderes e para o Ministério Público em igual proporção e dimensão de valor, não havendo qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes".

Em Washington, onde participa de reunião do FMI, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que o parecer dos servidores do Ministério Público, não assinado pelo procurador geral Rodrigo Janot, não irá causar turbulência.

"Eu acho que o debate não transforma um céu de brigadeiro num céu de turbulência", disse o ministro, defendendo a nota do ministério público como parte do debate que, a seu ver, é intenso no Congresso..

"A proposta é bastante correta, ponderada, contempla todos os poderes igualmente e não deixa nenhuma possibilidade de qualquer interferência do Executivo em um Poder específico. Ela estabelece normas que vinculam todos os poderes, inclusive o Executivo, aos demais", disse Meirelles, enfatizando que as verbas para o combate à corrupção estão bem asseguradas.

No fim de semana, deputados líderes de 21 partidos divulgaram carta para contestar a manifestação de procuradores da República contrários à iniciativa do governo de limitar o gasto público. E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),assinou nota defendendo a proposta do governo Temer de criar o teto dos gastos públicos e criticou o documento divulgado na Procuradoria-Geral da República.

"Nada está mais distante da realidade. Primeiro, o objetivo [da medida] é exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado", diz o presidente da Câmara dos Deputados. Maia também rebate a crítica do Ministério Público Federal em relação ao período de vigência do mecanismo, de 20 anos, que, segundo o órgão, "extrapola o limite do razoável" e levaria a um enfraquecimento das instituições estatais. "O prazo de vinte anos não decorre de um capricho do governo federal", afirmou o deputado. O presidente da Câmara diz ainda que o teto "não viola a autonomia dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público ou das instituições".