sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Temer diz que PEC pode ser revista pelo próximo governo

Por Juliana Schincariol, Robson Sales e Andrea Jubé – Valor Econômico

RIO E BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou ontem que o projeto de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para gastos públicos poderá ser revisto em um prazo antes dos 10 anos previstos no texto atual caso a arrecadação volte a crescer. Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, no canal Globonews, Temer disse que "o país não ficará engessado em função do teto" e que seu sucessor poderá propor uma revisão da norma.

"Nós fixamos 20 anos, que é o longo prazo, com revisão em 10 anos. Eu pergunto: não se pode mudar para quatro, cinco, seis anos? De repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar? Pode. Você propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de 10 anos, para quatro, cinco anos", disse. De acordo com o presidente, o teto dos gastos é global. "Não é um teto para educação, um teto para saúde, um teto para cultura, um teto para a Justiça. Então, como nós dissemos, ele será revisável a cada Orçamento, apenas pela inflação. Não significa que ele não possa ser acima da inflação, para educação e saúde, que é o que mais se fala", afirmou.

Segundo Temer, se o Orçamento para algum destes setores for maior, será necessário de reduzir o de outras áreas. "Você tira de obras e põe em saúde e educação", exemplificou, acrescentando que o Orçamento de 2017 foi elaborado já pautado pela ideia do teto de gastos e que houve crescimento de recursos tanto para educação quanto para saúde no próximo anos.

"Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o país da crise", disse. Na entrevista, Temer afirmou, ainda que programas sociais, como o Bolsa Família, Fies e Minha Casa, Minha Vida serão mantidos.

Temer admitiu que deixará o governo caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse a chapa formada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). "Eu jamais me insurgiria contra uma decisão definitiva do Poder Judiciário", disse. Ele reafirmou a tese de que a Constituição trata como diferentes a figura do presidente da República e a figura do vice-presidente. "Aliás, no presidencialismo, a única razão para a existência do vice é que se houver algum problema institucional o vice-presidente assume", completou.

Sobre a reforma da Previdência, Temer indicou uma convergência dos regimes dos trabalhadores dos setores privados e públicos. "Pelo limite da idade, por exemplo, nós queremos uma coisa única. Isso dá um tom de justiça para a reforma da previdência no país", disse.

Ele demonstrou impaciência quando questionado sobre citações de seu nome em delações dentro da Operação Lava-Jato. "Já falei e vou falar com você agora, para que todos nos ouçam", rebateu e negou as acusações do ex-senador Delcídio do Amaral, de que ele teria indicado Nestor Cerveró à uma diretoria na petroleira, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de que Temer teria pedido recursos para campanha eleitoral de um correligionário.

Ainda ontem, Temer esclareceu, por meio do porta-voz, Alexandre Parola, que mencionou a possibilidade de revisão da emenda que fixa um teto dos gastos apenas em um "contexto hipotético". De acordo com o porta-voz, Temer apenas respondeu à pergunta da jornalista, sobre a PEC representar um "engessamento" dos investimentos, e se, na hipótese de reação da economia, o prazo de dez anos não seria excessivo.

"Face a esta pergunta, e tendo presentes as possíveis circunstâncias de crescimento da economia, mencionadas pela jornalista, ele [Temer] observou que quem estiver no poder poderá apresentar ao Congresso uma nova proposta de emenda constitucional alterando os prazos para a PEC 241, apenas nesse contexto hipotético foi mencionada a eventual revisão futura dos prazos contemplados", explicou o porta-voz.

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