Temer fala em 'harmonia' na reunião dos três Poderes

Por Carolina Oms, Vandson Lima, Andrea Jubé e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer negou que haja uma crise institucional no país e adiantou que o ambiente na reunião de hoje - que reunirá os chefes dos três Poderes para traçar um panorama da segurança pública -, será de "harmonia". O encontro ocorre um dia depois da decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a Operação Métis, que deflagrou uma crise entre o Senado, o Ministério da Justiça e o Poder Judiciário. Temer classificou o ato como "processualmente" correto e disse que está "satisfeito" com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Mais cedo, em solenidade de sanção das novas regras do Simples Nacional, Temer pregou a "harmonia" entre os Poderes.

Na decisão liminar, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal para o Supremo. Na semana passada, a Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato contra senadores e ex-senadores. Em reação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou o juiz federal de "juizeco" e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de "chefete da Polícia Federal".

Teori afirmou que "claramente" o objetivo da Operação Métis era apurar possível participação de parlamentares em suposta obstrução das investigações da Lava-Jato.

"O exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explicita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade", diz a decisão.

Ontem a decisão de Teori foi recebida com alívio no Palácio do Planalto, diante do potencial de baixar a temperatura da crise e serenar os ânimos de Renan Calheiros, nas mãos de quem está o ritmo de votação da PEC do teto dos gastos no Senado.

Aos jornalistas, após cerimônia de entrega de credenciais de embaixadores, Temer disse que a decisão de Teori "processualmente foi uma medida correta". E completou: "Se você tem uma instância que decide de uma maneira, você recorre à instância superior, verifica se mantém a decisão ou não mantém a decisão".

Mostrando disposição de contribuir para desanuviar o ambiente político, Renan Calheiros foi contido ao comentar a decisão de Teori. "Recebo com muita humildade. A decisão fala por si só", afirmou. Em nota, Renan avaliou que "a decisão do ministro é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na Democracia e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado Democrático de Direito".

A crise foi tão profunda, que uma parcela do PMDB não hesitou em cobrar a demissão do ministro da Justiça e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teve de entrar em campo para apaziguar os ânimos.

Mas ontem Temer disse que está "satisfeito" com Moraes. "Essas coisas são normais", minimizou. "A nossa tarefa é exatamente coordenar e pacificar toda e qualquer relação", afirmou.

O encontro de hoje, no Palácio do Itamaraty, reunirá os três protagonistas da crise: Renan, o ministro Alexandre de Moraes e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Mas também estarão presentes mais autoridades, além do próprio Temer, como o chanceler José Serra, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Acho que um ambiente de harmonia já está decretado, digamos assim, não vi nada que pudesse agredir aquilo que a Constituição determina e que os Poderes, os chefes dos Poderes, têm falado com muita frequência", disse Temer, sobre o clima na reunião de hoje.

O presidente acrescentou que a crise caminha para um desfecho. "As questões que vão surgindo, elas vão se resolvendo pouco a pouco pelos instrumentos institucionais. Como estão sendo resolvidos. Não há desarmonia nenhuma", concluiu.

Temer explicou que o objetivo da reunião é que os representantes de todos os Poderes busquem juntos "como resolver a segurança pública do país", que não é tarefa exclusiva da União.

Pela manhã, Temer sancionou lei complementar que fez mudanças nas regras do Simples Nacional e a Lei do Salão Parceiro.

A primeira amplia o teto de faturamento das empresas para se enquadrarem no Simples, de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões a partir de 2018, permite o parcelamento das dívidas tributárias em até dez anos e cria a figura do investidor-anjo. Temer reafirmou o compromisso de seu governo com a recuperação da economia e a estabilidade fiscal.

"Esta responsabilidade que nós estamos assumindo neste momento, ao viabilizarmos o Supersimples e, ao mesmo tempo, a parceria dos salões de cabeleireiro, ela une a ideia da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social, que são também as tônicas do nosso governo: diálogo, emprego, responsabilidade fiscal - daí o teto de gastos - e responsabilidade social. Ou seja, ações geradoras do emprego no nosso país".

Temer aproveitou para fazer uma provocação com manifestantes que, do lado de fora do Planalto, armados de vuvuzelas, protestavam contra o ajuste fiscal. "Quem sabe quando os senhores saírem, os senhores convidam aqueles que estão lá fora para ver se não tem emprego, quem saber dar um emprego, não é?"

"Condições macroeconômicas sólidas, significam mais investimento e crescimento. Marcos regulatórios nacionais significam mais negócios e mais empregos. Já estamos, portanto, trilhando o caminho de uma sociedade de prosperidade para todos", concluiu.