A reforma possível na Previdência - Raymundo Costa

- Valor Econômico

• O governo não ganhou mas o PT perdeu a eleição

A pedido dos governadores de Estado, o presidente Michel Temer deve esperar mais alguns dias para enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso. Mas a ideia é mandá-la logo. Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), os governadores querem fazer algumas sugestões ao texto, "então o presidente está esperando". O Palácio do Planalto não sabe o que os executivos estaduais vão pedir, portanto, não sabe se vai poder atender o que eles querem. Certamente não vai acatar todas as sugestões.

Padilha é o coordenador do grupo de governo encarregado da proposta previdenciária. Conhece como pouco os humores do Congresso. Com a autoridade de quem chegou há mais de 20 anos à Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil afirma que a proposta de reforma da Previdência Social que o governo vai propor "já está do tamanho possível". Não vai resolver definitivamente o rombo da Previdência, que deve voltar a crescer em oito, dez anos, mas é a possível, neste momento. "Se quiser apertar mais agora, pode inviabilizar".

Na opinião do ministro Padilha, as eleições municipais mostraram um eleitor mais receptivo à ideia de que o governo só deve gastar o que arrecada. Logo o Congresso também deve ser mais sensível ao tema, o que não quer dizer que o governo enfrentará uma batalha fácil no Legislativo. "Nós vamos continuar tendo a oposição que tínhamos, mas acho que [a eleição] fortaleceu, consolidou a base de apoio".

Segundo Padilha, talvez não se possa dizer que o governo ganhou a eleição, muito embora os partidos da base estejam entre os grandes vencedores. Mas certamente pode-se afirmar que a oposição, especialmente o PT, perdeu feio. "Eles e as teses deles foram para o brejo", disse Padilha, em conversa com o Valor. "A população toda se deu conta de que era engodo". O ministro refere-se aos gastos descontrolados do governo Dilma que levaram ao atual impasse fiscal.

"Não dá para imaginar que tem mágica, você cria aí [despesa] que depois tem um jeito. Não tem, porque o jeito vai cair sempre na cabeça do cidadão", disse. "O discurso da oposição de que 'vai reduzir isso', 'vai reduzir aquilo' - vai reduzir nada. Vai é trazer os números reais e sair do imaginário". Um imaginário, segundo Padilha, sempre tingido nas mais diversas cores. Como a cor da franquia política. "Por que se faziam esses gastos descontrolados e incontroláveis? Porque se pensava que ia se eleger a vida inteira. E não é coisa apenas do período do PT".

A decisão do governo de não participar do processo eleitoral foi importante para que o presidente Temer, hoje, sinta-se confortável para enviar a reforma da Previdência ao Congresso. "Isso nos dá a tranquilidade que a eleição não traz à base nenhum resquício de cizânia", disse Padilha. A participação dos ministros na campanha também foi pequena, ajustada, em cada Estado, entre os partidos da base de apoio. "O que é negociado é barato".

Padilha discorda da análise segundo a qual a direita foi a grande vencedora das eleições encerradas no último domingo. "Esse negócio de direita e esquerda está vencido", disse. "O que tem hoje é se há condições de manter a estrutura do Estado ou não". O discurso que venceu a eleição, na opinião de Padilha, é o de que o Estado tem que ser custeado pelo que arrecada.

"O vencedor do Rio [Marcelo Crivella, do PRB] disse na campanha que a questão era muito maior que o 'Fora Temer'. O modelo que ele está desenhando diz que só se pode gastar o que arrecada. Qualquer coisa que gasta a mais é um ônus que você vai impor ao cidadão. Não tem mágica nisso. O governo federal não fabrica um centavo. Arrecada com tributos ou busca emprestado, mas sempre com o cidadão".

"Está ganhando o senso coletivo o sentimento de que o Estado tem que viver com o que arrecada", disse. "Ah, o dinheiro está mal dividido! Isso pode até ser discutido. Mas o certo é que nós, historicamente, fomos liberando gastos, tanto no Estado, como no município e na União, e chegou a hora do ajuste de contas, senão quebra todo mundo. Muitos Estados já estão quebrados, mas a União teria ido também se não fosse o ajuste".

Padilha insiste que as duas reformas para as quais o governo federal estabeleceu prioridade ajudam no ajuste, mas não vão resolver o problema, em especial a reforma previdenciária. "Nós temos que fazer o teto [PEC do Teto de Gastos, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado], que está bem encaminhada, o chamado Orçamento responsável, e a reforma da Previdência". A proposta a ser encaminhada pelo governo resolve só por algum tempo o déficit previdenciário, que deve continuar subindo. "Vai subir moderadamente, nos primeiros oito anos, dez anos, e depois começa a subir de novo, porque a expectativa de vida aumenta e menos pessoas chegam ao mercado de trabalho", explicou o ministro. Haverá então necessidade de se descobrir uma nova fonte de financiamento para a Previdência. Mas isso, defende o chefe da Casa Civil, é uma solução a ser encontrada nos próximos oito, dez anos.

Por enquanto é o "tamanho possível" e por "tamanho possível" deve-se entender idade mínima (65 anos para homens e mulheres), "não permitir superposição, de jeito nenhum, e um regime só para todos, inclusive para os parlamentares". De acordo com Padilha, "as regras gerais serão as mesmas. Pode até manter os institutos separados, mas as regras norteadoras deverão ser as mesmas". Padilha negou que o governo esteja cogitando a criação de algum tipo de contribuição para todos os inativos, conforme foi divulgado, e é uma das propostas dos Estados. "Nós não vamos nos meter nas questões estaduais. Os Estados é que têm que regrar os seus regimes".

As regras de transição preveem prazos longos, de 20 anos para os homens e 15 para as mulheres. "A regra nova só vai se aplicar para quem tem menos de 50, sendo homem, e para quem tem menos de 45, sendo mulher". Mesmo assim não será fácil aprovar. Por isso Padilha recomenda muita cautela. "Esse negócio de querer impor regras novas... Tem a ideia do direito adquirido que tem de ser respeitada, não é?"