Arrocho no Rio deve ter tramitação difícil na Alerj

• Presidente da Alerj, Jorge Picciani, afirma que processo deve ter protestos e obstruções

Roberta Pennafort - O Estado de S. Paulo

RIO - O pacote de ajuste fiscal proposto pelo Estado do Rio na última sexta-feira começará a ser discutido na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na próxima semana, na volta do feriadão da Proclamação da República, disse presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB). Ele pretende colocar o pacote em votação até o fim do ano, mas reconhece que obstruções da oposição e protestos de servidores podem atrasar o processo.

As medidas incluem corte de gastos, a extinção de programas sociais e subsídios e a elevação de impostos, incluindo o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que terão 30% dos salários descontados por pelo menos 16 meses, como havia antecipado o Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado.

“Vamos trabalhar para aprovar tudo o mais rápido possível, em caráter de urgência. Não em defesa do governo, mas em defesa do Estado. A recepção é ruim, só que o governo não pode pensar só em 400 mil, 500 mil servidores, e sim na totalidade da população”, disse Picciani ao Estado, no sábado.

O presidente da Alerj reconheceu que votar até o fim do ano é seu calendário ideal. “Precisaremos ter 36 deputados em plenário (dos 70), certamente a oposição vai tentar obstruir, vai haver manifestação de servidor”, disse Picciani.

Medidas. O pacote é composto por seis decretos e 22 de projetos de lei enviados à Alerj na sexta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo Picciani, a votação seria em dezembro.

Nas contas apresentadas pelo governo, somadas, as medidas teriam impacto positivo de R$ 27,9 bilhões em 2017 e 2018. Mesmo assim, o governo estima que o Rio só conseguiria equilibrar suas finanças em 2022 e 2023. Se nada for feito, o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 17,5 bilhões para este ano, poderá chegar a R$ 52 bilhões no fim de 2018.

Do rombo total deste ano, o déficit da Previdência responde por R$ 12 bilhões. Daí a proposta de elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Essa alíquota vale para ativos, e inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 5.189,92. Esses servidores pagarão ainda uma contribuição temporária de 16%, totalizando uma alíquota de 30%. Os servidores inativos e pensionistas que recebem abaixo de R$ 5.189,92 (e hoje não recolhem para a previdência) passarão a descontar 30% temporários. Sindicatos e associações de funcionários já se mobilizam para pressionar a Alerj e ir à Justiça, caso os projetos sejam aprovados.

O pacote inclui corte nas gratificações dos cargos comissionados e redução desses cargos, extinção de programas sociais, adiamento de reajustes salariais já concedidos, aumento do ICMS para setores como os de cerveja, refrigerante, gasolina e telecomunicações, redução no número de secretarias de 20 para 12, entre outras medidas.