terça-feira, 15 de novembro de 2016

Barreiras à reforma – Editorial/Folha de S. Paulo

Aprovada em primeiro turno no Senado na quarta-feira (9), a proposta de reforma política, tudo indica, repetirá o resultado expressivo (58 votos a 13) na próxima etapa da votação entre os senadores, marcada para 23 de novembro.

Depois disso a proposta de emenda constitucional seguirá para a Câmara. Uma vez que a reforma afeta sobretudo os processos de eleição proporcional, como os de deputados, desenha-se ali um cenário menos tranquilo.

A proposta dos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço, com apoio decidido do Planalto, institui uma cláusula de desempenho e decreta o fim das coligações em eleições não majoritárias.

Aprovada a primeira medida, só teriam acesso às verbas do fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e TV as legendas que obtivessem, na disputa para a Câmara em 2018, 2% dos votos válidos (3% a partir de 2022), distribuídos em 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% em cada uma.

Já o fim das coligações em eleições proporcionais (para vereador e deputados estadual e federal) eliminaria a possibilidade de um candidato com muitos votos ajudar a eleger outros nomes que não conquistariam assento no Legislativo por seu próprio resultado.

Somadas, as duas medidas afrouxariam um nó central da política brasileira —a proliferação de siglas interessadas apenas em usufruir do dinheiro público e em vender tempo na mídia para campanhas de partidos mais robustos.

O Brasil tem hoje 35 agremiações, 28 delas com representação no Congresso. Tal fragmentação representa um risco à governabilidade, pois dificulta a formação de blocos coesos e acaba por incentivar transações escusas na formação da base de apoio parlamentar.

O caso reveste-se de ainda maior gravidade diante do fato de que mais de 40 outras siglas pleiteiam registro no Tribunal Superior Eleitoral. Aprovar a reforma, portanto, é uma medida prioritária.

Parcela da Câmara vai em sentido oposto e se articula para alterar a proposta. O líder do nanico Pros, Ronaldo Fonseca (DF), resumiu a opinião de colegas em aparência dispostos a contradizer o empenho do presidente Michel Temer (PMDB) em favor da minirreforma: "Sabe quando vai passar na Câmara? Só no próximo século".

A declaração poderia até soar cômica, não fosse indício de um mal que viceja na classe política —a primazia dada às vantagens pessoais ou partidárias por quem deveria zelar pelo interesse público.

Há, sim, contrariedade localizada na Câmara com a reforma política. A questão é saber se os refratários terão força para contra-arrestar a vontade do Planalto.

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