- O Estado de S. Paulo
• Em 2017, com uma péssima novidade para as finanças dos Estados, ela vai apertar mais
Presidente e ministros acusados de tráfico de influência; Congresso Nacional que despreza eleitores e legisla em causa própria (com direito a pegadinha na repatriação de dinheiro suspeito); governadores sem verba para pagar o 13.º salário de funcionários; a ambicionada confiança, que marcaria a volta do investimento e do crescimento, cada vez mais distante; desemprego avançando; recessão piorando; e PIB em queda de 3,5% no ano. Final de ano penoso para os brasileiros, e a esperança de melhora em 2017 vai se esvaindo.
Em Brasília, os políticos insistem em marchar na contramão da população e transformam o Parlamento em fábrica de leis dirigidas a limpar seus crimes e defender seu bolso.
Mas, como a vida real acontece longe de Brasília, o que podem esperar os habitantes do resto do País em 2017? Além dos efeitos das decisões (ou da falta delas) tomadas em Brasília, a vida só tende a piorar para quem vive nos Estados, sobretudo no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, onde governadores declararam falência e já avisaram que não pagarão o 13.º dos funcionários este ano. A situação dos Estados é desigual. O pobre Pará é o que detém a melhor nota de crédito entre todos e os mais ricos são os que têm a corda mais apertada ao pescoço, porque gastaram o que não tinham até o caixa zerar.
Só que em 2017 a corda vai estrangular mais, porque o ano vai trazer uma péssima novidade para a vida financeira dos Estados. Eles recomeçam a pagar suas dívidas com a União a partir de janeiro, interrompidas desde setembro, quando o governo federal concordou em dar uma trégua. Os pagamentos serão retomados de forma escalonada – em janeiro, 5,55% da parcela mensal devida, acrescida de mais 5,5% a cada mês, até completar a parcela integral em junho de 2018. É mais uma despesa a inflar os déficits dos Estados que, ao contrário do 13.º salário, não pode deixar de ser paga, sob pena de o Estado ter suspensas as transferências de receita que recebe do governo federal.
Em acordo fechado com o governo federal, na terça-feira, governadores aceitaram uma série de exigências que rejeitaram meses antes. Passaram a concordar em adotar as regras da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos em seus Estados, aumentar para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, apoiar a reforma da Previdência que será enviada ao Congresso e mudar a Previdência também em seus Estados. Tudo isso para ratear entre eles R$ 5 bilhões da multa da repatriação que reclamavam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dinheiro é o idioma entendido e desejado dos governadores. Tem sido assim ao longo da história. Eles fomentam a criação de empresas e fundações, alargam o tamanho do Estado não para ganhar eficiência em gestão, mas para barganhar poder político e abrigar apadrinhados. Criam estruturas inchadas que se tornam tão mais caras quanto inúteis ao longo do tempo. E rejeitam soluções que impliquem desfazer-se de funda- ções ou privatizar empresas. Os impostos da população fluminense sustentam 13 empresas estaduais que só geram prejuízo e empregam 500 mil funcionários. Por que elas não aparecem na proposta de ajuste fiscal do governador Luiz Fernando Pezão?
Ao conceber a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 1999, o economista José Roberto Afonso afirmava: “A lei pegou todas as espertezas que eles (os políticos) criaram até agora, mas infelizmente sabemos que vão criar outras”. E não é que ele estava certo? Não há mais bancos estaduais, as distribuidoras de energia foram privatizadas ou federalizadas, a obtenção de crédito com garantia de antecipação de receita orçamentária (as famosas AROs) foi proibida. Mas eles acabam de inventar outra esperteza: o propinoduto dos incentivos fiscais a empresas privadas. No Maranhão já deu cadeia; no Rio de Janeiro, cadeia e CPI.
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É jornalista e professora da PUC- Rio
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