• Americanos querem elevar valor negociado para acordo de leniência; expectativa é de assinar tudo até amanhã
A negociação da delação premiada e do acordo de leniência da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato está a um passo de ser concluída. Advogados e procuradores tentam assinar a documentação entre hoje e amanhã, antes de o procurador-geral, Rodrigo Janot, embarcar para a China, onde ficará até o dia 4. O último entrave ontem à noite era o valor que será pago pela empresa aos Estados Unidos como multa da leniência. O montante já estava acertado com a Odebrecht em torno de R$ 6 bilhões e seria repartido entre EUA, Brasil e Suíça. Mas a exigência de valor maior pelos americanos causou entrave. Há dois caminhos: elevar a multa a ser paga pela empresa ou fazer acordo em que Brasil e Suíça liberem parte da quantia. No caso das delações, restam apenas as formalidades de assinatura do acordo. Serão mais de 70 executivos delatores, que, com a colaboração, terão penas menores. O caso-chave é o de Marcelo Odebrecht. Ele deverá ficar até o fim de 2017 na prisão e cumprir o resto de uma pena de dez anos em regime domiciliar.
Odebrecht perto de fechar negociação para delação
• Lava Jato. Conclusão das tratativas para início da colaboração premiada e acordo de leniência dependiam apenas de acerto entre as autoridades sobre multa cobrada pelos EUA
Fabio Serapião, Beatriz Bulla, Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
/ BRASÍLIA - A negociação da delação premiada e do acordo de leniência da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato está a um passo de ser concluída. Advogados e procuradores envolvidos nas tratativas tentam assinar toda a documentação relativa aos acordos até amanhã, antes de o procurador-geral, Rodrigo Janot, embarcar em viagem internacional. Ele vai para a China, onde fica até o próximo dia 4.
Até a conclusão desta edição, o último entrave na mesa de negociação era o valor que será pago pela empresa aos Estados Unidos, como multa da leniência negociada entre as autoridades americanas, o Brasil e a Suíça, como anteciparam o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado e o estadao.com.br. Os americanos pressionam por um valor maior, o que gerou um impasse na reta final das negociações. A previsão é de que a assinatura da leniência ocorra hoje, feriado nos EUA.
Na tarde de ontem, Janot entrou pessoalmente nas negociações para resolver a questão. O valor da multa a ser paga pela empresa já estava acertado com a Odebrecht, no patamar de aproximadamente R$ 6 bilhões. Como o dinheiro será repartido entre os três países, a exigência de montante maior pelos americanos gerou um entrave na negociação. A entrada de Suíça e dos EUA nas negociações ocorreu após a revelação de negócios suspeitos da empreiteira no exterior e o uso das estruturas bancárias dos dois países para movimentar recursos.
A expectativa de advogados e procuradores era de que o empecilho sobre o valor da multa fosse resolvido entre o fim de noite de ontem e hoje. Há dois caminhos possíveis: o aumento da multa a ser paga pela empresa ou um acordo no qual Brasil e Suíça liberam uma parte do valor para equacionar o impasse.
No caso das delações, as tratativas foram encerradas e restam apenas as formalidades de assinatura do acordo. A expectativa é que comecem a ser assinados hoje, com atraso de um dia na previsão inicial. Segundo apurou o Estado, são mais de 70 executivos delatores ao todo. Com a delação, cada um dos funcionários da empresa obteve acordo por uma pena mais amena. A delação considerada chave no acordo, e uma das que passou por dura negociação, é de Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo. Investigadores consideram que foi ele quem institucionalizou um setor dentro da empresa para realizar pagamentos de propina. Por causa disso, Marcelo deverá ficar até o fim de 2017 na prisão e cumprir o restante de uma pena de dez anos em regime domiciliar.
Apesar de a fase de negocia- ção estar praticamente concluí- da, o material ainda não será enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Antes de encaminhar as delações para homologação, os procuradores precisam concluir a valida- ção de depoimentos, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro. Ontem, a Odebrecht, por meio de nota, informou que “não se manifesta sobre eventual negociação com a Justiça”. O processo de homologação pode levar tempo, já que Teori costuma designar um juiz auxiliar para ouvir cada um dos delatores sobre a espontaneidade do acordo assinado. Em um calendário otimista, procuradores estimam que os primeiros desdobramentos concretos da delação como operações e abertura de inquéritos – ocorram ao longo do primeiro semestre de 2017. A expectativa é de que após a assinatura das delações e da leniência a Odebrecht divulgue um comunicado à sociedade sobre a situação do grupo.
Políticos. Investigadores com acesso à negociação afirmam que as delações dos executivos, bem como o acordo de leniência, não devem atingir de maneira uniforme as principais lideranças políticas brasileiras. Embora os principais partidos sejam alvo das delações – PMDB, PT e PSDB –, alguns políticos serão atingidos de “forma fatal” e outros terão suas imagens apenas “arranhadas” pelas revelações. A diferença se dará pelo fato dos valores recebidos da empresa estarem ou não atrelados a desvios praticados em obras e licitações públicas.
A análise feita por alguns investigadores é que o acordo vai criar o “padrão Odebrecht” tanto para as penas e multas quanto para o conteúdo a ser entregue em negociações futuras. A partir de agora, diz um procurador, a empresa ou executivo interessado em delatar terá que oferecer algo além do que a Odebrecht já entregou.
Nesse cenário, prevê o investigador, a tendência é que a delação influencie acordos negociados por Queiroz Galvão, OAS, Mendes Júnior e Galvão Engenharia
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