Por Robson Sales e Cristian Klein – Valor Econômico
RIO - Menos de duas semanas após ser apresentado, o plano fiscal com 22 projetos proposto pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi praticamente dissolvido em apenas três sessões de discussões na Assembleia Legislativa do Rio e decisões judiciais que consideraram pelos menos duas propostas inconstitucionais. A Justiça do Rio vetou a alíquota adicional que elevaria a contribuição previdenciária para 30% e pouparia R$ 4,4 bilhões, além de ter proibido o fim do reajuste salarial a cada três anos.
Ontem, os deputados fluminenses rejeitaram os projetos que acabavam com quatro autarquias: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj), Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj) e a Fundação Leão XIII. O plano do governo era economizar R$ 32 milhões com a extinção de autarquias e fundações.
Nos bastidores, o desmantelamento do pacote de austeridade é percebido como reflexo da dificuldade de se aprovar medidas tão impopulares, mas também como resultado do agastamento entre Pezão e o correligionário e presidente da Alerj, Jorge Picciani. "Há uma dissonância entre o Executivo e o Legislativo, claramente se refletindo nos chefes de poderes", afirma o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
Cacique estadual do PMDB e figura predominante na Assembleia fluminense, Picciani sempre teve um papel de autonomia em relação aos governadores, a partir do qual preserva e amplia seu espaço. Em fevereiro, qualificou o governo Pezão de "muito fraco, sem direção" - "Está achando que resolve todas as coisas sozinhas - e fez críticas ao então secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola.
Há menos de duas semanas, às vésperas de enviar o pacote fiscal à Assembleia, Pezão tirou Espíndola da Casa Civil, secretaria que será ocupada por Rafael Picciani, filho do presidente da Assembleia. Apesar da urgência do momento, Rafael vai esperar o término do mandato do prefeito Eduardo Paes - do qual é secretário-executivo de Coordenação de Governo - para assumir o cargo estadual somente em 1º de janeiro. A partir daí, a Casa Civil será vitaminada, com a incorporação das secretarias de Governo e de Trabalho e Renda, com as autarquias Procon-RJ e Feprocon, e vários programas como Barreira Fiscal, Lei Seca, Aterro Presente, Lagoa Presente, Méier Presente e Centro Presente.
Até lá, a maior parte do desgaste com o ajuste fiscal terá recaído na conta de Pezão e dos formuladores do chamado "pacote de maldades". Para Corrêa da Rocha, o principal erro do governador e da Casa Civil foi mandar as medidas sem discuti-las previamente, seja com as categorias de servidores atingidos ou os chefes de Poderes. "Não fez o trabalho político", afirma. "E nem, pelo jeito, submeteu os projetos à análise da Procuradoria do Estado", acrescenta, lembrando que vários projetos já tiveram a constitucionalidade questionada.
Na opinião do tucano, Picciani até se comprometeu inicialmente com o pacote, mas deputados reagiram à impopularidade das medidas e a base foi se esgarçando.
O cenário indica que a saída fiscal planejada pelo governo estadual ficará no papel, o que já tem levado oposição e deputados da base governistas a apontar uma intervenção federal como única solução para a crise estadual.
"O pacote acabou", definiu o deputado estadual Carlos Roberto Osorio (PSDB). "Seria mais inteligente o governo fazer um recuo estratégico do que esticar a corda e ter um desgaste enorme para aprovar o que não vai resolver os problemas do Estado", completou. Dos 22 projetos, nove já foram rejeitados. A solução, pondera Osorio, passaria por uma "intervenção branca" do governo federal. "Sem a ajuda de Brasília poderia haver uma ruptura social, que pode até se espalhar para outros Estados", afirmou o deputado.
Os projetos negados ontem pela Assembleia somam pouco mais de R$ 12 milhões e já há questionamentos no parlamento fluminense sobre a possibilidade de elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, como proposto pelo governo, que poderia gerar economia de R$ 312 milhões em 2017, segundo o Palácio Guanabara. Na avaliação do presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani (PMDB), esse reajuste "não é razoável, pois falta simetria em relação ao aumento da contribuição patronal".
A proposta de Picciani é discutir mudança que aumente a alíquota previdenciária aos poucos. No ano que vem, a alíquota subiria de 11% para 12% e a patronal subiria de 22% para 24%. Pela proposta original de Pezão, o reajuste da contribuição patronal só aconteceria em 2023, subindo de 22% para 28%. "Assim [pela minha proposta], em 2019, os servidores estariam em 14% e o Executivo pagando 28%. Essa é uma das propostas", completou o presidente da Assembleia Legislativa.
O líder do PMDB na Assembleia, André Lazaroni, vê a solução definitiva da crise fiscal apenas através de uma reforma do pacto federativo, por meio de uma Assembleia Constituinte, que daria mais autonomia e recursos aos Estados. "Uma intervenção do governo federal só empurraria o problema para frente", disse após admitir que o pacote como foi enviado por Pezão "não vai passar".
A prisão do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) pela Operação Lava-Jato é uma barreira adicional para a aprovação do pacote fiscal e gera ainda mais rejeição entre os parlamentares. Ontem, Picciani afirmou que pretende criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o déficit da previdência fluminense. Por meio do perfil oficial da Assembleia no Twitter, o presidente da Casa informou que uma das propostas para investigar o financiamento do Rio Previdência é fazer uma CPI.
Na semana passada, a oposição já conseguiu assinaturas suficientes para abrir outras duas CPIs que podem causar problemas ao Palácio Guanabara, que são investigações relativas à reforma do Maracanã e à concessão das isenções fiscais. Para serem efetivamente implementadas, as duas CPIs precisam da aprovação do presidente da Assembleia.
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