• Corrente do governo defende pedido de ajuda ao Palácio do Planalto
Antônio Werneck - O Globo
Dívidas com fornecedores, falta de combustível, atrasos nos salários, cortes no orçamento e índices de violência em alta: a segurança pública do Rio está com o alerta vermelho ligado. A situação preocupa tanto que setores do governo estadual planejam levar ao Palácio do Planalto uma proposta nacional de socorro para a área de segurança, inspirada numa medida implantada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquele ano, ele apresentou ao país o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), um plano econômico que teve como objetivo a recuperação de bancos que estavam com graves problemas de caixa, que poderiam provocar uma crise econômica sistêmica.
A ideia do estado é convencer o governo federal a implantar um programa de emergência para ajudar estados na área de segurança pública. Na semana passada, os presidentes da República, Michel Temer, do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniram-se no Palácio do Itamaraty para tratar de um plano nacional para o setor. O encontro foi articulado por Cármen Lúcia, que se impressionou com episódios recentes de violência no país.
— Acho que o governo federal terá que assumir a segurança do Rio. Vai ter que acontecer uma mudança na política de segurança em nível nacional, porque quase todos os estados têm esse problema. Já imaginou se a polícia para? Se entra em greve no dia 31 de dezembro, com dois milhões de turistas no Rio? Tenho medo disso. O governo federal está numa posição muito tecnocrata — afirmou uma das lideranças do governo estadual.
EM REUNIÕES, PANORAMA PREOCUPANTE
Em encontros recentes no Rio e em Brasília, tanto o governador Luiz Fernando Pezão como seu vice, Francisco Dornelles, fizeram questão de apresentar a autoridades federais um raio X dos problemas que o estado tem enfrentado na segurança pública.
— Os ministros Raul Jungmann, da Defesa, e Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania, já foram informados dos problemas que poderemos ter no Rio. É preciso fazer um Proer para a segurança. Hoje, 16 estados vêm parcelando salários de servidores, e pode piorar — afirmou um outro integrante do governo.
O deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), acredita que a crise no Rio e em outros estados só será debelada se houver união de esforços.
— São necessárias medidas urgentes para combater os crimes em todo o território brasileiro. No Rio, por exemplo, corremos o risco de perda de controle da situação, de ver a população em pânico. Estamos falando da vida de 17 milhões de fluminenses. Isso pode impactar o turismo, que é fonte de receita, e a indústria, que não virá mais para o estado — disse Picciani.
Marco Aurélio Ruediger, que está à frente da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que a situação da segurança pública no Rio é dramática. Segundo ele, “é imperativo a reconstrução de um pacto federativo para enfrentar o problema, envolvendo todas as esferas do poder público”.
— O governo federal, por sua posição estratégica, deve urgentemente fomentar uma política nacional de segurança, resgatando, com aperfeiçoamentos, a experiência do Pronasci (programa que lançou ações sociais para o combate à violência). A União precisa alçar a segurança pública à categoria estratégica de interesse nacional para dar uma resposta às facções que atuam, cada vez mais integradas, no tráfico de drogas e de armas, bem como em roubo de cargas e nas penitenciárias — destacou Ruediger.
Segundo ele, existe uma ameaça ao Estado brasileiro, o que exige ações integradas até com prefeituras:
— É hora de os municípios assumirem um papel maior nas discussões sobre estratégias de segurança pública. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, deve atuar de forma preventiva nas ruas e qualificar o efetivo da Guarda Municipal.
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