Estados podem receber cerca de R$ 5 bilhões em ajuda do governo

• Planalto avalia antecipar recursos do programa de repatriação de 2017

Geralda Doca, Martha Beck - O Globo

-BRASÍLIA- O presidente Michel Temer se reúne com os governadores amanhã para discutir soluções que ajudem os estados a fechar as contas deste ano. O Palácio do Planalto avalia uma série de possibilidades, dentre as quais antecipar ainda em 2016 uma parte dos recursos que o governo espera arrecadar com a reabertura do programa de repatriação em 2017. Integrantes do governo falam em cerca de R$ 5 bilhões.

Essa não é a solução preferida da equipe econômica, mas os técnicos admitem que as saídas são limitadas. O Ministério da Fazenda defende que estados em maior dificuldade, como o Rio, usem estatais para captar recursos no mercado financeiro. O ministro Henrique Meirelles já afirmou que o Rio Previdência, uma estatal não dependente, poderia fazer uma emissão dando como garantias direitos de royalties.

DISPUTA NO SUPREMO

O problema é que uma operação dessa natureza leva tempo para ser estruturada, e os estados precisam de dinheiro com urgência. O Banco do Brasil (BB) está montando a operação de captação do Rio Previdência. Segundo integrantes do mercado financeiro, isso pode levar seis meses. Assim, para compensar essa demora, os recursos da repatriação de 2017 entrariam logo no caixa dos governadores.

Além disso, a equipe econômica poderá desistir de disputas com os estados no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa dos recursos arrecadados com a repatriação de 2016. No programa deste ano, que resultou em receitas de R$ 46,8 bilhões, a União só concordou em partilhar o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR), cerca de R$ 23,4 bilhões. A outra metade, que equivale a multa paga pelos contribuintes que legalizaram ativos do exterior, não foi dividida.

Por isso, os estados recorreram ao STF pedindo para ter acesso à multa e vários já conseguiram liminar favorável. A União está sendo obrigada a depositar o valor em juízo até que o mérito seja julgado. Vencer essa briga no Supremo, no entanto, não resolve o drama dos governadores, pois o valor é pequeno para o tamanho do problema. O Rio, por exemplo, deve receber cerca de R$ 150 milhões, mas tem um rombo superior a R$ 10 bilhões em 2016.

Os recursos da repatriação são partilhados com base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que torna a divisão desigual. Estados do Sul e Sudeste têm uma participação menor em relação aos de Norte e Nordeste. Dessa forma, mesmo que os estados ganhem no STF, é preciso uma saída adicional.

A equipe econômica avalia o tema enquanto elabora o relatório bimestral de receita e despesas, que sai esta semana. Embora tenha conseguido uma folga com a repatriação, a margem do governo é pequena para ajudar os governos regionais por causa das necessidades orçamentárias.

SOCORRO PODE DEMORAR

Segundo fontes do mercado financeiro, a operação de socorro ao Rio que a Fazenda costura com o BB pode demorar até junho de 2017 para chegar nas mãos do estado. Além disso, o custo será alto, muito acima dos 6,45% ao ano, taxa cobrada pelos investidores na última captação de recursos no exterior, lastreada em royalties do petróleo. A avaliação é que a situação do Rio piorou e, portanto, o risco para o investidor é mais elevado.

Segundo interlocutores, só será possível contar com receitas a partir de 2021, pois os recursos a serem obtidos até lá já foram comprometidos em operação similar há dois anos. A duração da garantia, prazo em que Rio abrirá mão da arrecadação com royalties, também está em discussão e pode ficar entre 2022 e 2036 ou 2030. O BB deve fechar nesta semana um estudo sobre essas questões.

— A estruturação da operação é demorada, e a situação do Rio se agravou, pois o pacote de medidas de ajuste está praticamente suspenso. A liberação de recursos da repatriação ajuda — disse um interlocutor próximo ao governador Luiz Fernando Pezão.

Pezão vai participar do encontro de governadores na terça e deve se reunir com o presidente em separado. Também terá audiência com Meirelles. Mas os estados terão que ajustar suas contas e fazer as reformas necessárias.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defende que o governo crie linhas de crédito especiais, desde que os estados adotem plano de ajuste fiscal, com cumprimento de metas para liberação dos recursos.